A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade e em caráter de urgência, a Medida Provisória 290, de autoria do pode Executivo, que garante o reajuste salarial de 5% para o servidor público estadual, ocupantes de cargos ou empregos públicos de provimento efetivo, ativos, inativos e pensionistas. A aprovação aconteceu antes do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 que garante um auxílio a estados e municípios.
É que depois de sancionado, governadores e prefeitos terão que congelar salários por um prezo de dois anos. Lembrando que o Senado acatou a inclusão de novos setores que ficarão fora do congelamento de salários. Além dos profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas, foram excluídos do congelamento os trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.
De acordo com o deputado Ricardo Barbosa (PSB), líder do governo da ALPB, a aprovação da MP comprova a preocupação da Casa em garantir o bem-estar dos servidores. “Nesse momento de incertezas e angústias, essa MP vem auxiliar e apoiar economicamente os trabalhadores. Outras medidas estão sendo planejadas e outras estão em execução, também nesse sentido de ajudar a população”, disse.
Durante a sessão, também foi aprovada a Medida Provisória 289/2020, que institui o incentivo ao Esporte do Estado, por meio dos programas ‘Paraíba Esporte Total’ e ‘Bolsa Esporte’. A MP, denominado ‘Incentiva Esporte’, tem como finalidade incentivar o futebol profissional masculino da Primeira Divisão do Campeonato Paraibano e os demais clubes e entidades que desenvolvam o desposto e o paradesporto de alto rendimento. Por solicitação do deputado Jeová Campos, será votada, na próxima quarta, dia 20, um projeto de indicação para a inclusão dos paratletas e do futebol feminino na MP 289.
Na próxima quarta, dia 20, será votada ainda, em caráter de urgência, a Medida Provisória 291/2020, de iniciativa do Governo do Estado, que possibilita a remissão e anistia de créditos tributários a algumas empresas da Paraíba, no período de 2002 a 2020. A iniciativa vai beneficiar diversas empresas estaduais, especialmente os pequenos negócios, que tiveram seus ganhos comprometidos consideravelmente desde o início da pandemia do coronavírus.
