Os deputados estaduais derrubaram nessa quarta-feira (3) o veto do Governo do Estado ao projeto de Lei 2.108/20, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), por 19 votos contra 3 e uma abstenção. Com isso, as feiras livres do Estado da Paraíba passam a ser patrimônio histórico cultural imaterial. A derrubada do veto também garante a criação do Dia Estadual do Feirante.
“A proposta apresentada por nós visa transformar toda essa diversidade e o encanto das feiras livres em Patrimônio Cultural Imaterial, devendo, o poder público, preservar essas práticas em nosso Estado. Quero agradecer a cada um dos colegas deputados que entenderam a importância desse projeto e votaram pela derrubada do veto”, disse Tovar.
A nova lei considera feiras livres aquelas que comercializem produtos hortifrutigranjeiros, peixes, carnes, pastéis, artigos artesanais, regionais, antiguidades, objetos de arte e afins, desde que reconhecidas e regulamentadas pelo Poder Executivo dos municípios paraibanos em que instaladas.
As feiras livres que forem criadas e regulamentadas após a entrada em vigor da nova lei também serão por ela recepcionadas e passarão a fazer parte do acervo cultural imaterial do Estado da Paraíba. Como patrimônio histórico cultural imaterial do Estado da Paraíba, as feiras livres devem ser preservadas e as decisões relacionadas às modificações de organização, horário e local das feiras livres dependerão de prévia anuência dos feirantes e dos moradores do local.
Dia do Feirante
A propositura também cria o Dia do Feirante. As comemorações devem acontecer anualmente na data de 25 de Agosto. O Governo do Estado da Paraíba poderá promover ações de incentivo e homenagens aos feirantes.
Aniversário de Campina
Durante a sessão desta quarta-feira o deputado usou a tribuna da Casa para homenagear Campina Grande pelos seus 157 anos. “Graças a força do povo de Campina, a capacidade de trabalho e o empenho de homens e mulheres públicos e públicas, o presente que Campina recebe é de muito trabalho e a todo tempo”, disse.
Tovar ainda destacou o trabalho realizado como secretário ainda na gestão do ex-prefeito Romero Rodrigues. Para o deputado, a gestão é um divisor de águas nas obras de infraestrutura da cidade e no jeito de cuidar das pessoas com humildade e compromisso. “Toda essa revolução de trabalho que Campina vive é fruto de uma decisão de priorizar o certo na hora certa”, afirmou.
O deputado destacou ainda que é preciso ter compromisso com Campina Grande. “Um compromisso não só da política, mas de vida. Campina é minha grande causa e é por ela que trabalho todos os dias para ajudar na construção de uma cidade mais humana, inclusiva, desenvolvida e tão amada por todos nós”, finalizou.
