Os deputados estaduais se reúnem na próxima terça-feira (10) para apreciar e votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada pelo Governo do Estado referente ao exercício financeiro do ano de 2023.
O Projeto de Lei 4.022/2022 estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 em R$ 17.635.592.015,00 (dezessete bilhões, seiscentos e trinta e cinco milhões, quinhentos e noventa e dois mil e quinze reais).
Para o ano de 2023, a Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares – as chamadas Emendas Impositivas – saltou de 0,4% em 2022 para 0,7%, cujo valor total será de R$ 106.390.228,00, o que corresponde ao valor de R$ 2.955.284,00 para cada parlamentar da Casa de Epitácio Pessoa, para atender às Emendas Individuais Impositivas, com a destinação obrigatória de 50% desse valor para ações em serviços público em saúde.
