O final do ano é o período em que mais se registram casos de abandono de animais no Brasil. As justificativas são diversas: viagens de férias das famílias, falta de recursos financeiros para contratar cuidadores ou hospedar o animal em hotéis especializados, além da dificuldade de manter os custos básicos de alimentação e saúde.
Neste Dezembro Verde, mês dedicado à conscientização sobre o abandono e os maus-tratos aos animais, o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) reforça que o abandono é crime e pode resultar em multa e até prisão.
A Organização Mundial da Saúde estima que cerca de 30 milhões de animais vivam abandonados nas ruas do país. Além do sofrimento físico e psicológico, esses animais ficam expostos a doenças, sem vacinação ou acompanhamento médico-veterinário adequado. Isso pode gerar desequilíbrios ecológicos, favorecer a transmissão de enfermidades a animais silvestres e representar risco à saúde pública, como no caso da raiva, doença fatal e sem cura.
O presidente do CRMV-PB, José Cecílio, destaca que a adoção exige responsabilidade e planejamento. Antes de decidir levar um animal para casa, é necessário avaliar se a família dispõe de tempo, recursos financeiros, espaço adequado, além de garantir que todos os moradores estejam de acordo com a chegada do novo integrante.
José Cecílio reforça que um tutor responsável deve assegurar ao animal necessidades básicas e contínuas. “Todo pet precisa de alimentação de qualidade, água limpa, ambiente seguro e higienizado, vacinação em dia, vermifugação, acompanhamento médico veterinário regular, enriquecimento ambiental, identificação (como plaquinha ou microchip) e, principalmente, atenção e socialização. São cuidados simples, mas fundamentais para garantir bem-estar, saúde e longevidade”, pontua.
Segundo o presidente do CRMV-PB, após adotar um animal, a pessoa passa a ser responsável por aquela vida. “O abandono é uma das formas mais cruéis de violência contra os animais e precisa ser combatido todos os dias. O Dezembro Verde reforça que a guarda responsável não é apenas um gesto de cuidado, mas um compromisso ético e legal de toda a sociedade”, destaca.
Legislação e punições – O abandono de animais é crime. A Lei nº 9.605/1998 estabelece que abandonar ou praticar atos de crueldade contra animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos é infração penal, sujeita a detenção de três meses a um ano, além de multa.
Em 2020, a Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020) tornou as punições mais rigorosas para crimes cometidos contra cães e gatos: a pena pode chegar a dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição de guarda.
Como denunciar casos de abandono ou maus-tratos
• Polícia Militar (flagrante): 190
• Polícia Civil (quando a autoria é desconhecida ou exige investigação): 197
• Ministério Público Federal: atendimento pelo formulário online – www.mpf.mp.br/servico/sac
• Ibama (animais silvestres): Linha Verde – 0800 61 8080 | linhaverde.sede@ibama.gov.br
• SaferNet (crimes de crueldade ou apologia online): www.safernet.org.br
• Gerência Operacional de Políticas da Causa Animal (PB): (83) 3133-3475
• Sudema – Divisão de Fiscalização (DIFI): (83) 3690-1965 | (83) 3690-1966
• Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS/PB: (83) 3133-4900
• CRMV-PB (quando o autor é médico-veterinário ou zootecnista): (83) 3222-7980
