O Dia do Consumidor, celebrado anualmente em 15 de março, é considerado uma das datas mais importantes para o varejo brasileiro. Nesse período, lojas físicas e onlines anunciam promoções, descontos e ofertas, atraindo diversos clientes. No entanto, além do estímulo às compras, a data também tem como objetivo reforçar a importância dos cidadãos conhecerem e exercerem seus direitos.
Neste contexto, o deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos) destaca que a informação é uma das principais ferramentas para evitar problemas durante as compras e garantir que o consumidor possa exigir seus direitos quando necessário. “Muitas vezes, diante de uma oferta ou promoção, o consumidor acaba não observando detalhes que são fundamentais. O dia do consumidor é uma data importante para reforçar que o cidadão precisa conhecer seus direitos, previstos no Código de Defesa do Consumidor, e exigir respeito nas relações de consumo”, afirma o deputado.
O parlamentar é autor de leis e projetos voltados à defesa do consumidor na Paraíba, ampliando iniciativas que buscam fortalecer a proteção dos cidadãos, especialmente diante das novas dinâmicas do comércio digital. Entre elas está a Lei nº 10.798/2016, que obriga estabelecimentos a fornecerem, sempre que solicitado, os motivos do indeferimento de crédito por escrito, medida que busca evitar constrangimentos e garantir mais clareza ao consumidor.
A proteção ao consumidor também foi reforçada com a Lei nº 10.939/2017, que obriga estabelecimentos comerciais a manterem os monitores de caixa em posição visível e sem obstáculos, permitindo que o cliente acompanhe o registro de suas compras. Já a Lei nº 12.238/2022 do deputado, estabelece prazo de até 180 dias para a retirada de equipamentos eletrônicos deixados em assistência técnica, contribuindo para organizar a relação entre comerciantes e clientes.
Outra legislação de autoria do parlamentar é a Lei nº 10.266/2014, que determinou à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) a instalação de bloqueadores de ar nos hidrômetros residenciais. A medida tem o objetivo de assegurar maior precisão na medição do consumo de água, o que pode reduzir as tarifas pagas pelos consumidores. Já a Lei nº 9.960/2013 possibilitou ao Governo do Estado realizar o parcelamento de dívidas de empresas privadas com a Cagepa, medida que também pode refletir em benefícios indiretos para a população.
Pensando nos consumidores com restrições alimentares, o deputado apresentou a Lei nº 10.825/2016, que determina que estabelecimentos deem destaque especial a produtos voltados para pessoas com intolerância à lactose ou doença celíaca, facilitando o acesso às informações.
Projetos
Além das leis já sancionadas, o parlamentar também é autor de projetos que buscam acompanhar as mudanças nas formas de consumo, sobretudo no ambiente digital. Entre eles estão o Projeto de Lei nº 2.398/2021, que obriga a divulgação de preços em postagens de vendas pela internet, e o Projeto de Lei nº 2.407/2021, que determina que sites e plataformas digitais informem os preços e prazos de validade de produtos ofertados com pelo menos 15 dias de antecedência ao vencimento.
