A deputada estadual Doutora Paula (Progressistas) destacou a importância do projeto de Lei 875/2023, de autoria do Governo do Estado, que cria a ajuda de Custo Operacional para Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e Polícia Penal. A matéria tem o propósito de valorizar os profissionais que fazem a segurança pública e o sistema penal da Paraíba, contribuindo com resultados positivos, a exemplo da diminuição das taxas de crimes.
“Esse é um projeto que beneficia diretamente a segurança pública do nosso estado e valoriza os policiais nas mais diversas categorias. É uma lei que devemos parabenizar o Governo do Estado pela iniciativa e a Assembleia Legislativa pela aprovação”, disse Doutora Paula.
De acordo com o texto, a ajuda de custo será repassada aos servidores que se voluntariarem ou que sejam convocados para prestar serviço em regime de escalas extraordinárias de trabalho, fora do regime ordinário de trabalho.
“O atual modelo de gestão do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado está calcado na busca contínua por melhoras nos indicadores de desempenho e num modelo de gestão para resultados, com foco no cumprimento de metas para redução dos crimes, aumento da segurança e preservação dos direitos fundamentais em uma cultura de paz”, justificou o Executivo no projeto.
