A deputada estadual Doutora Paula (Progressistas) votou nesta quarta-feira (12) contrária a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 20/2019) que disciplina o Regime de Previdência Social no âmbito do Estado da Paraíba por entender que as mudanças propostas pelo Governo do Estado são desumanas e injustas. Entre as modificações estão a não concessão de pensão por morte ao cônjuge com menos de um ano de casamento.
“A pandemia causada pelo coronavírus mostra a desigualdade social e o quanto essa reforma proposta está sendo desumana. Não é possível concordar com a injustiça cometida para com uma mulher viúva que passa a conta o benefício pelo tempo de casamento. Não tivemos como ser a favor de uma proposta como a que foi apresentada”, disse a deputada.
Durante a votação, os deputados ainda tentaram incluir algumas emendas que amenizavam o impacto da Reforma da Previdência na vida dos servidores estaduais, mas a maioria não concordou com as modificações propostas em benefício dos trabalhadores.
Entre as emendas que não foram aceitas estão: as Emendas 3 e 6 que remetem às regras de cálculo para que uma lei estadual as regulamente. Se essas emendas não forem aprovadas, seguiremos as regras federais; e a Emenda 7 sobre a obrigatoriedade de existência de regras de transição na reforma da previdência paraibana, evitando aplicação das regras federais que são prejudiciais aos nossos servidores.
Eleição
Ainda nesta quarta-feira, após eleição para a escolha do novo 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) a deputada Doutora Paula parabenizou o deputado Felipe Leitão (Avante) pela vitória. “Quero desejar o melhor para Felipe que é um jovem político determinado e compromissado. Tenho certeza que atuará com altivez nessa nova caminhada da sua vida”, disse, lamentando pela morte do deputado Genival Matias.
