A deputada estadual Doutora Paula (Progressistas) votou favorável, nesta terça-feira (31), aos projetos de Lei que institui e define diretrizes para o “Programa Estadual Dignidade Menstrual no estado da Paraíba” e ao que cria o “Paraíba que Acolhe” voltado para promoção de ações de proteção social, incluindo auxílio financeiro, para crianças e adolescentes órfãos do Covid-19 no âmbito da Política Estadual de Assistência Social.
“São ações importantes para os paraibanos e por isso fomos favoráveis a essas propostas do Governo do Estado. Estamos na Assembleia para trabalhar pelos paraibanos, principalmente os mais necessitados. Essas ações protegem milhares de pessoas que sofrem com a questão menstrual e também aqueles que ficaram órfãos por conta da covid-19. Estaremos sempre ao lado do povo”, afirmou a deputada.
O projeto do “Programa Estadual Dignidade Menstrual no estado da Paraíba” tem o objetivo de promover o acesso a absorventes (internos/externos) descartáveis e/ou reutilizáveis, coletores menstruais e calcinhas absorventes, para crianças, adolescentes e pessoas do sexo feminino em idade reprodutiva e de conscientização sobre a menstruação enquanto processo natural no ciclo de vida das mulheres.
O programa ‘Paraíba que Acolhe’, voltado para ações de proteção social e concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 500,00 mensais para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda que ficaram órfãos devido à morte dos pais ou responsáveis legais em decorrência da Covid-19. O benefício será pago até a maioridade civil, assegurando o direito à garantia da vida, saúde, educação, lazer e acesso à alimentação. Somente na Paraíba, mais de 740 pessoas estão órfãs de pai e mãe e terão direito ao auxílio.
