A votação para escolha dos novos Conselheiros Tutelares do Município de João Pessoa acontece, neste domingo (01), das 8h às 17h. A Prefeitura estará presente com mais de mil servidores para auxiliar os eleitores no dia da votação. A eleição ocorre em parceria entre as secretarias municipais, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA-JP) e o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Neste ano, os eleitores vão perceber uma ampliação dos locais de votação, que conta com 35 pontos distribuídos nas sete regiões de atuação do Conselho. De acordo com o presidente da Comissão Eleitoral do processo eleitoral dos conselheiros tutelares de João Pessoa, Silvio Britto, a mudança foi pensada para garantir a organização e o conforto para a população, na hora de exercer seu direito de escolher seus representantes, que irão fazer a defesa dos direitos da criança e do adolescente no município de João Pessoa, pelos próximos quatro anos.
No momento da votação, os eleitores devem apresentar um documento com foto, assim como nas eleições convencionais, com direito a votar em um único candidato, pertencente a uma das sete regiões. Também devem ficar atentos aos locais de votação, que muda de acordo com o candidato escolhido.
Papel do conselheiro tutelar
O Conselho Tutelar foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. Atuando em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.
Os conselheiros tutelares têm autonomia para requisitar serviços de qualquer área do Poder Público, em especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica. Como representante do Conselho, atende queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos e ainda exerce as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos, como também aplica as medidas protetivas pertinentes a cada caso.
Parcerias
Todo o processo eleitoral conta com o acompanhamento do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Assim como a gestão pública, por meio das Secretarias de Gestão Governamental (Seggov), Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), Educação e Cultura (Sedec), Saúde (incluindo o Samu-JP), Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), Ciência e Tecnologia (Secitec) e Comunicação (Secom), além da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP).
