O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, garantiu durante audiência com o deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos) e o federal Romero Rodrigues (PSC), em Brasília, que o pagamento do Bolsa Família e do Seguro Defeso serão feitos simultaneamente sem o desconto por parte do INSS previsto para dezembro desse ano.
“Ao lado do deputado federal Romero Rodrigues fomos solicitar ao ministro que esses descontos não fossem feitos, pois vinham prejudicando os pescadores em todo o Brasil, sobretudo na Paraíba. Recebemos a excelente notícia do ministro que o desconto do INSS não será mais feito e os pagamentos dos dois benefícios serão feitos simultaneamente”, destacou Jutay.
Os deputados paraibanos também solicitaram uma ação do Ministério para corrigir e reparar os descontos já feitos aos pescadores em anos passados. De acordo com Jutay, alguns pescadores chegaram a ficar até nove meses sem receber o benefício.
Conforme o deputado, a Medida Provisória (MP) 1164/2023, que regulamenta o novo Bolsa Família, vai corrigir essa falha. O art. 30 da MP, dispõe sobre a permissão de recebimento simultâneo do Seguro Defeso Pescador Artesanal (SDPA) e do Bolsa Família. Até agora, os pescadores beneficiários do Seguro Defeso têm suspenso o benefício pela mesma quantidade de meses de recebimento do então Auxílio Brasil e agora Bolsa Família.
Segundo Jutay, o Ministério da Pesca e Aquicultura tem sinalizado com o apoio ao desenvolvimento mais amplo da pesca artesanal, da aquicultura e da pesca industrial, cujo equilíbrio entre a produção de alimentos saudáveis, a geração de renda e trabalho, participação e justiça socioambiental devem caminhar juntos.
