A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) está convocando prefeitos e prefeitas para participarem de uma reunião, na próxima segunda-feira (22), com o objetivo de discutir os efeitos do piso da enfermagem nas administrações municipais e a busca de apoio para o pagamento. O encontro, que também deve contar com a participação de senadores e deputados federais, acontece em Campina Grande, no prédio da Fiep, a partir das 9h.
“É preciso encontrar apoio para que os municípios possam garantir o pagamento dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiros”, disse o presidente da Famup, George Coelho, alertando que o valor repassado para todos os municípios brasileiros, R$ 7,3 bilhões (sendo R$ 3,3 para os municípios), representa apenas 1/3 da verba necessária para o pagamento do piso aos profissionais de saúde.
De acordo com George, a reunião será uma oportunidade de debater com prefeitos e prefeitas o piso nacional da enfermagem, além da portaria e suas inconsistências, como por exemplo, se pode ou não pagar aos profissionais que trabalham na atenção básica. “Precisamos debater tudo isso e pedir o apoio da bancada federal paraibana para que busque, junto ao presidente da Câmara Arthur Lira, colocar para votação a PEC 25/22, que prevê a ampliação em 1,5 ponto percentual ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para que os municípios possam arcar com os custos do piso da enfermagem”, disse.
Para o presidente da Famup, esse é um dos temas mais urgentes a serem tratados pelo Congresso já que os municípios não têm condições de arcar com os custos para garantir o pagamento do novo piso nacional dos enfermeiros e técnicos de enfermagem. “Essa é a real saída para resolver o problema do pagamento do novo piso da enfermagem, o que eu vinha dizendo e defendendo há algum tempo. É uma causa justa para a categoria, mas precisamos aprovar essa PEC para garantir os recursos necessários ao pagamento pelos municípios”, disse.
A PEC 25/22 surgiu de debates na Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara ainda deverá analisar a admissibilidade dessa proposta – se aprovado, o texto passará por comissão especial antes de chegar ao Plenário.
Piso nacional
A Lei 14.434/22 definiu como salário mínimo inicial para a categoria o valor de R$ 4.750, a ser pago pelos serviços de saúde públicos e privados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/22 prevê repasse estimado em R$ 9 bilhões anuais para cobrir as despesas pelas administrações municipais.
