A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) defende a aprovação do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015 que poderá ser apreciada pela Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (20). A proposta garante uma maior participação na contribuição da União, chegando aos 20% como consta no relatório da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Segundo essa versão, a União aumentaria progressivamente sua participação no fundo a partir do ano seguinte ao da publicação da futura emenda constitucional, começando com 15% e avançando 1 ponto percentual até chegar a 20% em 2026. Para o presidente da Famup, George Coelho, essa será uma correção histórica de uma dívida da União para com os municípios brasileiros. “Essa é uma proposta construída a base de muito diálogo e isso reforça a garantia dos municípios oferecerem uma educação de qualidade”, disse.
Por outro lado, os gestores municipais não concordam com a inclusão na cesta do Fundeb dos dois 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que foram conquistas dos Municípios posteriores à Emenda Constitucional 53/2006, de criação do Fundeb. A defesa é que mantenham a cesta do Fundo como é hoje. Outro ponto é a não inclusão da mudança do artigo 20 da Constituição Federal que se refere aos royalties, porque esse assunto ainda está em debate no aperfeiçoamento do pacto federativo.
Sobre o salário-educação, outro tema em debate na proposta, os gestores defendem a retirada da possibilidade de uso desses recursos da complementação da União, pois colocaria em risco os programas suplementares que são financiados pela cota federal do salário-educação.
