A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Seccional Paraíba (Undime/PB), Undime Nacional e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – Seccional Paraíba (Uncme/PB) enviaram, nesta quarta-feira (24), uma carta destinada aos senadores e deputados que compõe a bancada paraibana no Congresso Nacional, na qual solicitam o apoio na aprovação do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Caso a matéria não seja aprovada, o fundo pode ser suspenso.
“O Fundeb é um recurso que beneficia milhares de paraibanos garantindo o acesso à educação básica, fator tão prioritário para o desenvolvimento de uma nação. O pedido que deixamos aos nossos representantes, em Brasília, é para que unam esforços no sentido de aprovem e assegurem, assim, a qualidade de ensino e, consequentemente, a valorização da educação pública em nosso estado”, afirmou o presidente da Famup, George Coelho.
Na Paraíba, de acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, dos 223 municípios, aproximadamente 85% têm menos de 20 mil habitantes e a arrecadação própria dessas cidades não suportaria a perda do Fundeb, deixando milhares de crianças e jovens sem acesso a um direito legítimo e constitucional, que é a educação.
“Entendemos que o país passa por um momentos de crise delicado com o avanço da Covid-19. Mas avaliamos ser de extrema necessidade a aprovação do Fundeb, que se vence agora em 2020, de forma permanente com a definição de novos recursos garantindo uma quebra na educação das cidades brasileiras”, apontou George.
Na carta, as quatro entidades apontam oito aspectos para aprovação do novo Fundeb.
O Projeto
O Projeto de Emenda à Constituição (PEC 015/15) do Novo Fundeb, que o torna permanente, está para ser votado nas próximas semanas. A PEC deverá ser votada no intuito de garantir a recomposição do orçamento destinado para a educação após queda de arrecadação de estados e municípios em virtude da pandemia do novo coronavírus.
O Fundeb
Principal fonte de recursos da educação básica, responde por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do Brasil, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por recursos que provêm de impostos e transferências da União, estados e municípios. Criado em 2006, o Fundeb tem validade até o fim deste ano.
