A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) firmou uma parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para mobilização dos municípios na elaboração de políticas públicas para a primeira infância. O acordo foi firmado nesta terça-feira (22), em encontro na sede do TCE-PB para tratar sobre o lançamento do “Pacto pela Primeira Infância”, que contou com as presenças do presidente do Tribunal, conselheiro Fábio Nogueira, e do presidente da Famup, George Coelho. As inscrições podem ser feitas por meio do link https://doity.com.br/
“Esse é um momento importante em que a Famup inicia uma parceria e uma discussão direta com o Tribunal de Contas sobre a primeira infância. Entendemos que o investimento nessa área traz impactos positivos e duradouros para o desenvolvimento social e econômico das cidades, já sendo um trabalho realizado pelos gestores. Apesar disso, vamos trabalhar para que tenhamos muito mais êxito nas ações que envolvam a educação infantil nos municípios”, destacou George Coelho.
O conselheiro Fábio Nogueira informou que o lançamento do “Pacto pela Primeira Infância na Paraíba”, ocorrerá no dia 28 de abril, no Teatro Pedra do Reino, em João Pessoa. O objetivo do Pacto é fortalecer as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento infantil de crianças de 0 a 6 anos no estado. Ele destacou que a iniciativa irá delinear eixos de atuação para aprimorar a atenção à primeira infância na Paraíba. O vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, coordena o programa do “Pacto da Primeira Infância na Paraíba’.
“O TCE e a Famup reunindo forças, quem ganha é a população. O Pacto pela Primeira Infância na Paraíba é um compromisso que vai reunir várias instituições, visando fortalecer a governança, aprimorar a gestão de recursos e ampliar a qualificação dos serviços das políticas públicas voltadas para essa faixa etária. É muito importante contarmos com o apoio da Famup para aproximar ainda mais os municípios dessa importante ação”, destacou o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira.
Além do TCE-PB, o pacto contará com a adesão do Governo do Estado, Famup e municípios paraibanos, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e diversas Universidades. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e instituições federais e privadas também estão sendo convidadas a participar e apoiar a iniciativa.
Também participaram da reunião desta terça (22), o secretário-executivo da Famup, Pedro Dantas; Bradson Camilo, procurador do Ministério Público de Contas; e Leonardo Silveira, auditor de Controle Externo.
Capacitação
O TCE-PB chegou a promover uma capacitação voltada aos gestores e técnicos municipais sobre a inclusão de políticas públicas para a primeira infância na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O Tribunal tem orientado que os gestores municipais devem adotar uma série de medidas para assegurar a efetividade das políticas voltadas à primeira infância.
Entre os principais deveres, estão em, criar uma política pública específica para a Primeira Infância; Instituir um grupo (comitê, comissão etc.) para elaborar o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI); Elaborar o PMPI com participação intersetorial e foco nas reais necessidades das crianças e divulgar os gastos e os resultados alcançados com as ações orçamentárias voltadas à primeira infância, garantindo transparência e controle social.
