Os treinamentos sobre Controle Interno e a Nova Lei de Licitações e Contratos realizados pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) foram realizados em 11 municípios, beneficiando gestões municipais de 202 cidades do estado com um total de 1.264 participantes. Os cursos foram ministrados com apoio da Escola de Contas Conselheiro Otacílio da Silveira (ECOSIL) com o objetivo de impulsionar o desempenho dos gestores municipais nas atividades administrativas.
Os cursos foram destinados a gestores municipais e servidores públicos paraibanos das áreas de licitações e de controle interno. Vale registrar que, diante do tamanho interesse da matéria, servidores do estado do Rio Grande do Norte também participaram da capacitação no município de João Pessoa. “Essas capacitações servem para auxiliar os gestores e colaborar com a qualidade da prestação do serviço público nos municípios. A Famup busca sempre contribuir para o desenvolvimento das gestões oferecendo as ferramentas essenciais para a melhoria das prestações de serviço”, disse George Coelho, presidente da Famup.
A capacitação foi planejada para beneficiar os 223 municípios, estando, de fato, presentes nas 11 etapas servidores da maioria dos municípios paraibanos. Apenas 22 não enviaram servidores para participar. As capacitações foram realizadas em Itaporanga, Patos, Campina Grande, São Bento, Guarabira, Cajazeiras, João Pessoa, Sumé, Princesa Isabel, Barra de Santa Rosa e Sousa.
O curso foi planejado e dividido em duas disciplinas: Controle Interno, com carga horária de 4 horas/aula (por etapa), sendo ministrada pelo instrutor Flávio Gondim, Técnico de Contas Públicas do TCE-PB e também a disciplina de Licitações e Contratos, com carga horária de 12 horas/aula (por etapa), ministrada por José Luciano Andrade e Luzemar Martins, Auditores de Contas Públicas do TCE-PB.
Capacitação
O curso abordou a cultura do controle interno (Estruturação e Funcionamento); Gestão de Riscos e o controle preventivo nas contratações; Lei 14.133/2021: Abrangência; Princípio; Vedações; Definições; Processo Licitatório; Contratação Direta; Procedimentos auxiliares; Credenciamento; Sistema de Registro de Preços; e Contratos Administrativos.
Também foram temas abordados: Alocação de Riscos. Prerrogativas da Administração. Duração dos Contratos; Execução dos Contratos; Alterações dos Contratos; Extinção dos Contratos; Recebimento do Objeto; Pagamentos; Nulidade dos Contratos; Irregularidades; Controle das Contratações; Portal Nacional das Contratações Públicas; e Disposições finais e transitórias.
