A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) alerta os gestores municipais para o prazo de transmissão dos dados do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).
Os municípios terão até 2 de março para enviar as informações referentes ao 6º bimestre de 2024, sobre receitas e despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).
A assessoria técnica da Federação destaca que a transmissão desses dados é fundamental para evitar penalidades, tais como o bloqueio de transferências constitucionais e voluntárias, e orienta os gestores municipais a verificar se os dados estão atualizados e transmiti-los dentro do prazo estabelecido.
A falta de homologação dos dados no Sistema pode impedir a emissão do Demonstrativo de Regularidade de Situação do SIOPS (DRS), um documento fundamental para garantir a continuidade dos repasses federais. Com isso, os municípios podem sofrer até mesmo retenção no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O presidente da Famup, George Coelho, reforça a importância de os gestores municipais cumprirem o prazo estabelecido para garantir a continuidade dos serviços de saúde nos municípios. “Os gestores e suas equipes técnicas precisam cumprir os prazos, para que os municípios não sejam prejudicados, inclusive a população”, pontuou.
