A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) ingressou na articulação a favor da PEC que prevê a redução da alíquota do INSS patronal dos municípios pela metade. O presidente da entidade paraibana participou, nesta quarta-feira (16), de uma reunião virtual com associações municipalistas estaduais do Norte e Nordeste e afirmou que já iniciou a mobilização para conseguir assinaturas de parlamentares para que a Proposta de Emenda à Constituição tramite no Congresso Nacional.
“Já estamos mobilizando a nossa bancada federal para a importância dessa pauta. A proposta é de reduzir pela metade os 22,5% da alíquota patronal paga pelas prefeituras ao INSS”, destacou George, lembrando que a PEC precisa de 171 assinaturas para poder tramitar na Casa Legislativa.
O encontro, organizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), contou também com a presença do Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que apontou a matéria como de interesse de todos os municípios brasileiros e essencial para o equilíbrio fiscal das prefeituras. “Essa é uma pauta de todos os municípios do Brasil porque está insustentável a situação”, reforçou ao acrescentar que a PEC da redução da alíquota será incluída na pauta prioritária da Marcha a Brasília.
O autor da proposta, deputado federal pela Bahia, Cacá Leão, que é líder do Progressistas na Câmara, detalhou o rito que a matéria seguirá na Casa Legislativa. “Temos 74 assinaturas, precisamos de 171 para iniciar a tramitação, ir à admissibilidade da CCJ e depois formar uma comissão especial. O governo tem trabalhado contra a matéria, porque entende que é perda de receita. Então, o nosso apelo é para que os prefeitos nos ajudem nessa colheita das assinaturas”, pontuou.
Argumentos da PEC
A assessora jurídica da UPB, Márcia Bittencourt, apresentou os argumentos da PEC, cujo texto foi elaborado colaborativamente entre a entidade e o gabinete do deputado Cacá Leão. Segundo ela, apesar da matéria interessar diretamente aos municípios que possuem Regime Geral, os que optaram pela previdência própria também se beneficiam nas contratações de temporários e comissionados.
“A partir da década de 90 os municípios passaram a ser executores de diversas políticas públicas, com impacto nas despesas com pessoal e sem o crescimento proporcional da receita. É necessário rever essa situação. Optamos por analisar a fixação pela própria natureza do ente público, pois hoje a Lei 8.212 traz uma taxação mais alta para aquele que não aufere lucro e oferece serviços à sociedade, que são os municípios”, argumentou a especialista sobre a necessidade da redução.
