A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), a União dos Dirigentes Nacionais de Educação (Undime) e o Foco Consultoria realizam no dia 28 de julho, às 14h, debate sobre o Novo Fundeb e suas implicações para 2021. As inscrições, que são gratuitas, já podem ser feitas pelo endereço eletrônico http://focopb.com.br/curso/50/
O debate será comandado pela consultora da área de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Mariza Abreu. Ela é uma das autoras do livro Educação em Pauta – elaborado pela OEI em parceria com diversos especialistas em políticas públicas educacionais. O objetivo da publicação é apoiar o desenvolvimento e a garantia da educação enquanto direito social inalienável de todo indivíduo.
O Novo Fundeb garante Investimentos voltados exclusivamente à educação infantil, reforço no controle social e um incremento considerável no aporte de recursos da União. Transformado em fundo permanente de apoio ao desenvolvimento da educação brasileira pela Emenda Constitucional n° 108/2020, o novo Fundeb foi regulamentado com a sanção da Lei n° 14.113/2020. Uma das maiores modificações é o aumento previsto na complementação da União, um reforço importante para aprimorar a educação básica pública brasileira.
A contribuição da União neste novo Fundeb vai aumentar gradativamente até atingir o percentual de 23% dos recursos que formarão o fundo em 2026. Passará de 10%, do modelo atual do Fundeb, vigente até o fim deste ano, para 12% em 2021; em seguida, para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; até alcançar 23% em 2026.
Mariza Abreu é graduada em História e Direito; professora; presidente da Undime/RS e vice-presidente do Consed; consultora legislativa aposentada da Câmara dos Deputados, na área da educação; e Consultora na área da educação da CNM.
