Gervásio apresenta projeto para suspender decretos de Bolsonaro que flexibilizam acesso de armas e munições – André Gomes
Siga nas redes sociais

Política

Gervásio apresenta projeto para suspender decretos de Bolsonaro que flexibilizam acesso de armas e munições

O deputado federal Gervásio Maia (PSB/PB) apresentou, nesta sexta-feira (19), um Projeto de Decreto legislativo (PDL) com o objetivo de anular quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro que facilitam o uso e a compra de armas de fogo no País. Os decretos 10.627/21, 10.628/21, 10.629/21 e 10.630/21, que modificam o Estatuto do Desarmamento, foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União na noite da última sexta-feira (12) e entram em vigor em 60 dias.

Para o parlamentar, os decretos pró-armas de Bolsonaro extrapolam o poder regulamentar e ferem o princípio da separação dos poderes. Gervásio questionou ainda a opção do governo que, em plena pandemia, priorizou armar ao invés de vacinar a população.
“Estamos vivendo uma pandemia fora de controle com mais de 240 mil mortos pela falta de uma política nacional coordenada, sistemática e efetiva. A prioridade do governo deveria ser a garantia da vacina e da renda e não a ampliação do acesso às armas. A quem interessa dificultar a fiscalização sobre a procedência e o aumento na circulação de armas e munições? É um debate denso, que tem que ser feito com a sociedade, não com a indústria armamentista”, pontuou Gervásio Maia.

Entenda as mudanças

As novas normas aumentam de quatro para seis o número de armas de fogo que um cidadão comum pode comprar e autorizam pessoas com direito ao porte de carregarem até duas armas de fogo ao mesmo tempo – antes o porte era concedido para uma arma especifica, sem definir a quantidade.

Ainda de acordo com o decreto de Bolsonaro, o governo também não exigirá mais a comprovação de aptidão psicológica por um profissional cadastrado na Polícia Federal. Com a mudança, qualquer psicólogo com registro no Conselho Regional de Psicologia pode assinar o laudo.

Os textos também ampliam o acesso de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) a armas e munições sem a necessidade de autorização do Exército: até 60 armas para atiradores e até 30 armas para caçadores. Os CACs passam ainda a ter direito de comprar, por ano, insumos para recarga de até 2 mil cartuchos para armas de uso restrito e para até 5 mil cartuchos de armas de uso permitido.

Supremo

Em outra frente, o PSB pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão dos quatro decretos. “Os decretos permitem verdadeiros arsenais pela população civil, levando-se em consideração o limite máximo de armas de uso permitido e restrito, bem como a quantidade de munição e acessórios oferecidos. Desse modo, a ausência de fiscalização rígida pelo Comando do Exército e o incentivo à aquisição da arma de fogo implicará no aumento da mortalidade do Brasil”, afirma o partido na ação impetrada na corte.

Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Publicidade
Publicidade

Notícias relacionadas

Política

A prefeita de Conde, Karla Pimentel, recebeu, na manhã desta sexta-feira (18), as chaves do caminhão frigorífico doado pelo Governo do Estado da Paraíba,...

Política

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) distribuiu, neste sábado (19), mais 62.240 doses de imunizantes contra a Covid-19. Este envio marca a conclusão...

Política

Na Paraíba, é proibido acender fogueiras em espaços urbanos durante os festejos juninos, enquanto perdurar a pandemia do novo Coronavirus. A Lei 11.711/2020, de...

Política

A Prefeitura de Sapé editou, nesta sexta-feira (18), o Decreto Municipal 2886/2021, que estabelece medidas de enfrentamento ao covid-19 no município entre 19 de...

Copyright © 2020 js freelas.