Foi publicado no Diário Oficial (DOE) desta quinta-feira (20) o Decreto 42.926/22 de autoria do Governo da Paraíba em que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terras entre o Hospital Universitário Lauro Wanderley, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), para garantir a construção da obra denominada Via do Atlântico, ligando essa localidade, no bairro do Castelo Branco, ao bairro do Altiplano.
“É de natureza urgente a desapropriação de que se trata o Decreto, para efeito de imadiata imissão na posse da área descrita, de conformidade com o disposto no artigo 15 do Decreto-Lei 3.365/41”, diz o Decreto.
O documento ainda autoriza a Procuradoria Geral do Estado e o Departamento de Estradas de Rodagens do Estado (DER) a promover, em conjunto ou isoladamente, a desapropriação do imóvel por meios amigáveis ou judiciais.
O projeto, elaborado pelo Governo do Estado, terá um investimento de R$ 14,7 milhões, com recursos próprio do Tesouro Estadual.
