O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), iniciou a implementação do Regulariza-PB, projeto que visa acelerar a regularização ambiental de propriedades e posses rurais. A iniciativa, que tem como meta regularizar 17 mil propriedades até 2027, integra o Programa Paraíba Mais Verde.
Com investimento total de R$ 1,3 milhão, o projeto terá abrangência estadual, atendendo aos 223 municípios paraibanos por meio de ações itinerantes e atendimento regionalizado.
Nesta primeira etapa, está sendo realizada a capacitação de 12 técnicos aprovados em edital de chamamento público da Fundação Parque Tecnológico da Paraíba (Fundação PaqTcPB). Especializados em meio ambiente, eles realizarão mutirões de cadastramento e retificação (cadastral e geométrica) de cadastros ambientais rurais em diversas comunidades do interior paraibano.
O projeto visa acelerar a regularização ambiental de propriedades e posses rurais, proporcionando à gestão governamental ambiental mais eficiência e efetividade nas ações de implementação das Políticas Públicas do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), por meio de parcerias com a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido (Seafds), Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e prefeituras municipais.
O Regulariza-PB atenderá agricultores familiares (até quatro módulos fiscais), empreendedores familiares rurais, povos indígenas, comunidades quilombolas, pescadores artesanais e pequenos, médios e grandes proprietários rurais que estejam inseridos em sistemas de produção de cana-de-açúcar e que possuam suas áreas georreferenciadas e certificadas junto ao Incra.
A secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Rafaela Camaraense, destaca que o Regulariza-PB será um marco na gestão ambiental do Estado: “O Projeto Regulariza-PB representa uma mudança de paradigma na gestão ambiental paraibana. Nossa meta é regularizar mais de 17 mil propriedades até 2027, garantindo que os produtores rurais paraibanos tenham acesso aos seus direitos fundamentais — descontos no ITR, financiamentos com juros reduzidos e participação no mercado de créditos de carbono. Levaremos o atendimento aos 223 municípios paraibanos, com equipe especializada, tecnologia de ponta e parcerias com prefeituras, sindicatos e associações”, afirmou a gestora.
A previsão é que os técnicos iniciem os atendimentos em setembro. O projeto está alinhado às metas do Plano Plurianual 2024-2027 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 7, 12 e 13), além de atender integralmente à legislação federal sobre regularização ambiental rural, consolidando a Paraíba como referência em sustentabilidade e desenvolvimento rural no Nordeste.
Paraíba Mais Verde
O Programa Paraíba Mais Verde está estruturado em cinco grandes frentes: arborização urbana, recuperação de áreas degradadas, restauração de ecossistemas e regularização ambiental de áreas rurais. Todas essas ações estão alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e integram o Planejamento Plurianual 2024–2027, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com um futuro ambientalmente equilibrado.
