O Projeto de Lei 3.084 /2021 de autoria do deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos) assegura a pessoas ostomizadas acessibilidade em banheiros de uso público. De acordo com o Ministério da Saúde, no Brasil 400 mil tem ostomia, que é um processo cirúrgico que cria um canal para eliminação de fezes ou urina em uma bolsa.
Com a matéria, que tramita na Assembleia Legislativa da Paraiba, ficam asseguradas às pessoas com ostomia condições apropriadas de acessibilidade a banheiros dos estabelecimentos públicos e privados de uso público, com a instalação de equipamentos adequados para as práticas higiênicas dos ostomizados.
As instalações precisam contar com vaso sanitário com anteparo seco e sistema de descarga preferencialmente para fixação em paredes, com altura equivalente ao abdômen das pessoas com ostomia, ducha higiênica, espelho fixado na parede imediatamente acima do vaso sanitário, para inspeção das condições gerais do estoma, lixeira própria para o descarte de bolsas coletoras e ventilação adequada.
“A construção de banheiros públicos adaptados para ostomizados não exige nenhuma tecnologia especial e é de baixo custo, mas o benefício que traz é enorme. Muitas pessoas com ostomia deixam de sair de casa por falta de espaços como esses”, disse o parlamentar, lembrando a adaptação de banheiros já é lei em alguns estados e municípios.
