A advogada e pré-candidata a deputada federal Janny Milanês defende que o avanço da legislação brasileira contra a violência doméstica precisa ser acompanhado de uma estrutura capaz de proteger efetivamente as mulheres e seus familiares. Para ela, a Lei nº 15.384/2026, que incluiu a violência vicária entre as formas de violência doméstica e familiar e criou o crime de vicaricídio, representa um avanço, mas ainda existe uma lacuna entre a lei e a proteção efetivamente oferecida às famílias.
A violência vicária ocorre quando o agressor utiliza pessoas do vínculo afetivo ou da rede de apoio da mulher, como filhos, dependentes e familiares, para atingi-la. A nova legislação também incluiu o vicaricídio no rol dos crimes hediondos, com pena de 20 a 40 anos de reclusão.
Para Janny, o principal desafio agora é criar mecanismos para que a proteção aconteça antes que a violência chegue ao extremo. “A lei criou o crime, mas precisamos criar também uma estrutura de atendimento capaz de identificar o risco, proteger a mulher e as pessoas que estão sendo usadas para atingi-la. Não adianta termos uma legislação avançada se a rede não estiver preparada para agir de forma rápida e integrada”, argumentou.
Janny defende um protocolo integrado de atendimento, com atuação articulada entre polícias, Ministério Público, Defensoria Pública e tribunais. A intenção é estabelecer fluxos claros para identificação dos casos, proteção das vítimas e acompanhamento contínuo. “Precisamos fazer a lei funcionar na ponta. A mulher não pode descobrir que existe uma proteção apenas depois que uma tragédia acontece. O Estado precisa identificar o risco, agir rapidamente e acompanhar aquela família”, disse.
A dimensão do problema aparece nos números. Em 2025, a Justiça brasileira concedeu 621.202 medidas protetivas de urgência, uma média de aproximadamente 70 por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Como advogada de família, Janny afirma que a violência vicária não pode ser tratada isoladamente. Na avaliação dela, é preciso fortalecer toda a rede de proteção, principalmente nos municípios onde o acesso a serviços especializados é mais limitado.
