Desde a última quarta-feira (21) até o dia 25 de outubro, os partidos políticos e os candidatos deverão enviar à Justiça Eleitoral, por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), a prestação de contas parcial, fazendo constar todo o registro da movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 20 de outubro.
No município de São Bento, o prefeito Jarques Lúcio (CIDADANIA), candidato à reeleição, foi o único postulante a apresentar a prestação de contas parcial à justiça eleitoral, conforme dados do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).
O procedimento de prestação de contas parcial tem como objetivo garantir a transparência dos recursos aplicados na campanha eleitoral, permitindo ainda o controle social pelos eleitores, possibilitando aos eleitores saber como estão o financiamento e os gastos de campanha de cada um dos candidatos e partidos políticos.
Segundo André Cabral Teles, Chefe da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), o envio das informações sobre o financiamento das campanhas contribui para a transparência do processo eleitoral. “Todos os dados declarados pelos candidatos e partidos, tais como a discriminação dos valores e a identificação dos doadores e fornecedores, serão amplamente divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral, no dia 27 de outubro, em sua página de internet, por meio do sistema DivulgaCandContas”, explica.
André Cabral ressalta que a não apresentação tempestiva da prestação de contas parcial ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos caracteriza infração grave, que será apreciada no julgamento da Prestação de Contas Final, podendo levar à desaprovação das contas.
