João Pessoa tem lei que cassa alvará de estabelecimentos que utiliza mão de obra infantil - André Gomes
Siga nas redes sociais

Política

João Pessoa tem lei que cassa alvará de estabelecimentos que utiliza mão de obra infantil

As regiões Nordeste e Sudeste registram as maiores taxas de ocupação, respectivamente 33% e 28,8% dessa população de meninas e meninos trabalhando

Foto: ALPB

O deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB) destacou, nesta sexta-feira (22), Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, a Lei 13.551/2018, apresentada quando era vereador em João Pessoa e que prevê a cassação de alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que utilizem mão de obra infantil no município. O parlamentar reapresentará o projeto na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para que a lei passe a valer em todo o Estado.

“É preciso mudar essa realidade no nosso País. O lugar de criança é na escola, é praticando esportes, tendo acesso ao lazer, à saúde e aproveitando a infância com o que engloba o universo infantil. Precisamos de ações mais efetivas contra essa prática e por isso vamos reapresentar esse projeto na Assembleia Legislativa. Infelizmente, mesmo com muitas normas proibindo o trabalho infantil, essa exploração ainda é alta nos municípios brasileiros”, destacou o deputado.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2016/IBGE) mostram que o Brasil tem 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalhando na agricultura, na pecuária, no comércio, nos domicílios, nas ruas, na construção civil, entre outras situações.

As regiões Nordeste e Sudeste registram as maiores taxas de ocupação, respectivamente 33% e 28,8% dessa população de meninas e meninos trabalhando. Nestas regiões, em termos absolutos, os Estados de São Paulo (314 mil), Minas Gerais (298 mil), Bahia (252 mil) e Maranhão (147 mil) ocupam os primeiros lugares no ranking entre as unidades da Federação. Nas outras regiões, ganha destaque o estado do Pará (193 mil), Paraná (144 mil) e Rio Grande do Sul (151 mil).

Acidentes – Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, o Brasil registrou nos últimos 11 anos (2007 a 2018), 43.777 acidentes de trabalho com crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos. No mesmo período, 261 meninas e meninos perderam a vida trabalhando. Os detalhes do levantamento estão no site do FNPETI. A erradicação de todas as formas de trabalho infantil até 2025 é uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. O Brasil é signatário do acordo.

Legislação – Segundo a Constituição Federal, o trabalho é permitido apenas a partir dos 16 anos, desde que não seja em condições insalubres, perigosas ou no período noturno. Nesses casos, é terminantemente proibido até os 18 anos. A partir dos 14 anos, é permitido contrato especial de trabalho na condição de aprendiz, com o objetivo de oferecer ao jovem formação profissional compatível com a vida escolar.

Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

3 × três =

Publicidade
Publicidade

Notícias relacionadas

Política

A deputada estadual Doutora Paula (Progressistas) defendeu, nesta terça-feira (10), a presença de mulheres na disputa pelas vagas de conselheiros que serão abertas no...

Política

O compromisso e as ações de incentivo do deputado federal Ruy Carneiro ao desenvolvimento do cinema e da cultura paraibana foram destacados pelo coordenador...

Política

Com o intuito de levar lazer e qualidade de vida para a população pessoense, o prefeito Cícero Lucena autorizou, nesta segunda-feira (9), a reforma...

Política

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) instituiu regras mais rígidas para o ingresso de novos conselheiros. A partir do próximo dia...

Copyright © 2023 Feito com JS Dev.