“Voltamos à Assembleia Legislativa para dar continuidade a um trabalho que já realizamos em defesa das pessoas que mais precisam. Nosso mandato é pautado por temas que acreditamos serem fundamentais como luta pelos direitos dos pescadores, dos consumidores, idosos, agricultura familiar, incentivo ao esporte e defesa das pessoas com deficiência. Vamos trabalhar muito nesses próximos anos para garantir leis que melhorem a vida dos paraibanos e gerem o desenvolvimento do nosso estado”, destacou Jutay.
Entre as ações realizadas pelo deputado na ALPB, se destaca a isenção para os pescadores proprietários de motocicletas até 200 cilindradas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e demais taxas estaduais do Detran. O benefício foi concedido através de um projeto de Indicação do parlamentar. Jutay foi um dos principais agentes na luta pelo recebimento do Seguro-Defeso suspenso pela Portaria Interministerial 78/17. A ação beneficiou 27 mil pescadores no Estado.
É de autoria de Jutay a Lei Nº 10.413, que institui a Semana Estadual da Família. “Para mim, a família é a base e o sustento de uma sociedade, pois os indivíduos que possuem uma boa estrutura familiar têm menos probabilidade de ingressar no mundo do crime e maior chance de tornarem-se cidadãos comprometidos com seus valores e deveres. Por isso, defendo que também é papel dos parlamentares cristãos agir de modo a contribuir com a recomposição da estrutura familiar na sociedade”, disse.
O parlamentar é autor de mais de 30 leis de grande importância e que interferem na vida da população. Confira algumas leis de Jutay Meneses:
• Lei 10.984/10 cria do cadastro de cuidadores de crianças, de idosos e de pessoas com deficiência, evitando a contratação daqueles que possuem histórico de maus tratos e violência.
• Lei 10.984/17 obriga os estabelecimentos públicos e privados a dispor, em suas salas de espera, de um sistema de chamada para atendimento ao público que seja acessível aos portadores de necessidades especiais.
• Lei nº 10.364/14 prevê a cassação da inscrição do cadastro de contribuintes do ICMS de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo.
• Lei Nº 10.825/16 garante que os produtos alimentícios recomendados para pessoas com intolerância à lactose e com doença celíaca devam ser colocados para exibição em lugar de destaque nos supermercados.
• Lei nº 10.798/ 16 determina que as instituições comerciais, industriais e financeiras devem fornecer, por escrito, o motivo de indeferimento de crédito ao consumidor.
• Lei nº 10.939/17 torna obrigatório que os estabelecimentos comerciais coloquem monitores da caixa registradora de forma visível e sem obstáculos para o consumidor.
• Lei 11.174 determina que os pacientes de hospitais conveniados ao SUS terão o direito de receber cópias dos documentos de todas as despesas gastas com internação.
• Lei 11.213/18 que isenta do pagamento de taxa de inscrição, em concursos públicos nos órgãos estaduais da administração direta e indireta, as pessoas doadoras de sangue ou medula óssea à rede hospitalar pública ou conveniada com o Sistema Único de Saúde (SUS) na Paraíba.
Quem é Jutay
