O Diário Oficial do Estado (DOE) da Paraíba desta quinta-feira (2) trouxe a publicação da Lei 13.197/24 que Institui a Política Estadual de Incentivo ao Consumo do Etanol no Estado. A legislação é derivada do projeto de Lei 1.326/2023 de autoria dos deputados Tovar Correia Lima (PSDB) e Danielle do Vale (Republicanos).
A Lei cria a política estadual, denominada ‘Etanol no tanque, progresso no horizonte’, para incentivar o consumo de combustível sustentável, limpo e renovável; promover o agronegócio e o combustível proveniente da cana-de-açúcar; fortalecer o setor sucroenergético e os produtores rurais; e promover ações para a baixa emissão de carbono na agropecuária.
“Temos como bandeira do nosso mandato a defesa do Setor Sucroalcooleiro que gera emprego e riquezas para a Paraíba. Como combustível limpo e renovável, o etanol não só reduz nossa dependência de combustíveis fósseis, mas também impulsiona nossa economia, gerando empregos e promovendo o desenvolvimento de nossas comunidades”, destacou Tovar.
De acordo com a Lei, os órgãos públicos estaduais devem priorizar o abastecimento dos seus veículos flex com etanol desde que a sua utilização seja mais vantajosa para a administração pública.
Crescimento
Segundo o Sindicato da Indústria da Fabricação do Álcool no Estado da Paraíba (Sindalcool-PB), a safra 2022/2023 bateu o recorde desde 1980, com uma produção auditada de 7,7 milhões de toneladas de cana.
A produção do combustível gerou um faturamento de mais de R$ 971 milhões. O Setor Sucroalcooleiro é responsável por 3% do PIB paraibano e emprega 19.353 pessoas. Os dados são do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool na Paraíba (Sindalcool-PB) e da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan).
