A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) manteve a Lei 12.104/21, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que cria o Programa de Prevenção de Violências Autoprovocadas ou Auto Infligidas, aprovando o veto apenas de um artigo definido pelo Executivo. Para Camila, a manutenção da proposta trata-se de uma vitória da sociedade que passará a contar com ações específicas do poder público estadual para prevenir, identificar e promover o acolhimento especializado de pessoas que comentam contra si atos de violência.
Ela explicou que se trata dos atos de tentativa de suicídio, o suicídio, a autoflagelação, a autopunição e a automutilação. “A sociedade precisa ter um programa específico e multidisciplinar para lidar com esses problemas que, cada vez, aumentam em nosso meio, principalmente após a pandemia do coronavírus”, comentou.
A deputada ressaltou que a violência é um problema de saúde pública, incluindo os atos de violência cometidos contra si. “A dor emocional, quando mal administrada, pode gerar transtornos psíquicos e culminar na autoagressão. Não raro, pode associar a ocorrência de autolesão à depressão, ao transtorno obsessivo compulsivo e à ansiedade, enfermidades identificadas com frequência em grupos de maior vulnerabilidade social. Logo, é preciso resgatar vínculos, fortalecer a autoestima e solidificar valores para que se restabeleça o desenvolvimento psicossocial sustentável”, destacou Camila.
O Programa de Prevenção de Violências Autoprovocadas ou Auto Infligidas observará os seguintes princípios: dignidade humana; proximidade; ações de sensibilização e de capacitação dos agentes e profissionais envolvidos no atendimento; informação; sustentabilidade; e evidência científica. Agora, cabe ao Governo do Estado desenvolver o programa e aplicá-lo na rede de saúde pública da Paraíba.
