De janeiro de 2012 a maio de 2023, mais de 92.265 amputações ou desmobilizações de membros inferiores (pernas ou pés) foram realizadas no Nordeste pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme levantamento da Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV).
A reabilitação de pessoas amputadas é um processo que deve ser iniciado o mais cedo possível. Na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) está em tramitação o Projeto de Lei nº 2.929/2024, de autoria do deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos), que visa instituir a Política Estadual de Reabilitação Integral da Pessoa Amputada no estado. O projeto propõe garantir assistência integral em todas as etapas da reabilitação, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e reduzir as vulnerabilidades biopsicossociais decorrentes das amputações.
“É uma mudança radical e, para muitos, uma situação cercada de limitações e preconceitos. Precisamos de políticas que garantam o acesso a serviços essenciais para a reabilitação e inclusão social dessas pessoas”, afirmou o deputado.
Entre as diretrizes do projeto, destacam-se a criação de estratégias para a disponibilização imediata de serviços de urgência e atendimento especializado para vítimas de amputações, incluindo traumas por acidentes de trânsito, trabalho e domésticos. A proposta também incentiva a pesquisa em promoção da saúde, em parceria com universidades e centros de pesquisa, além de promover alternativas inclusivas e inovadoras para o atendimento a pessoas amputadas.
O projeto também inclui a promoção de campanhas educativas sobre prevenção de amputações e direitos das pessoas amputadas, além de apoio jurídico gratuito para que os amputados e suas famílias conheçam seus direitos. “A desinformação e a falta de acesso a recursos só aumentam as dificuldades dessas pessoas. É nosso papel garantir o acompanhamento integral e combater o preconceito”, reforçou Jutay.