Ministério Público de Contas deu parecer pela reprovação das contas de Ricardo Coutinho – André Gomes
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Ministério Público de Contas deu parecer pela reprovação das contas de Ricardo Coutinho

Foto: Correio da Paraíba

O Ministério Público de Contas emitiu parecer pela reprovação das contas do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), referentes ao exercício de 2016. O parecer foi emitido pelo procurador-geral Luciano Andrade Farias em 2018. Nele, são destacados irregularidades cometidas na gestão estadual como a “persistência injustificada de codificados na estrutura administrativa do Estado”.

Também foi citado no parecer a ausência de economicidade/legitimidade do gasto público nos investimentos em ações e serviços de saúde e na educação (inclusive com desatendimento do mínimo de 60% do Fundeb na remuneração do magistério), assim como pela pouca transparência e ocorrência de antieconomicidade nas despesas assumidas no programa Empreender-PB, com declaração de atendimento parcial aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ainda consta no parecer o pedido de extração e remessa de cópias do processo ao Ministério Público Estadual, para fins de verificação de prática, em tese, de ato de Improbidade Administrativa (Lei Nacional n.º 8.429/92) por parte de Ricardo Coutinho, notadamente quanto à permanência de elevado número de codificados nos quadros administrativos do Estado.

Nesse período, o procurador emite parecer favorável a aprovação das contas de governo prestadas por Adriano Galdino, então presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, que exerceu a Governadoria em 31 de dezembro de 2016.

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