O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, apresentou à 1ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo denúncia – a oitava e última após três anos de investigação da Operação Xeque-Mate – que aponta um esquema de servidores fantasmas na Câmara Municipal de Cabedelo
Foram denunciados o atual prefeito de Cabedelo, Vítor Hugo (Democratas), o ex-prefeito Leto Viana, o ex-presidente da Câmara Municipal Lúcio José do Nascimento Araújo e mais 17 pessoas, entre vereadores e operadores do suposto esquema. A Xeque-Mate foi deflagrada em abril de 2018 e teve como foco inicial a compra do mandato do então prefeito Luceninha pelo então vice, Leto Viana.
O Gaeco reuniu informações, a partir de dados levantados no decorrer da Operação Xeque-Mate, deflagrada pela Polícia Federal, e identificou um esquema consistente no reiterado cometimento de crimes de peculato-desvio no âmbito da Câmara Municipal, mediante a ‘contratação’ e a consequente apropriação ilícita de remuneração de servidores públicos fictícios – foram identificados 99 -, vinculados a gabinetes de vereadores, nos anos de 2017 e 2018.
A maior parte dos citados (veja lista abaixo) já foi denunciada em ações anteriores por suspeita de práticas de outros atos criminosos, como ex-vereadores e ex-servidores. De acordo com o Gaeco, as condutas criminosas dependiam da prática orquestrada, por vários atores, de um conjunto de atos relevantes para a consumação de cada um dos delitos.
O MPPB identificou que, em razão das condutas supostamente praticadas pelos denunciados, o valor total do prejuízo ao município de Cabedelo, até então apurado, foi de R$ 5.120.965,27, correspondentes aos desvios de recursos públicos da Câmara Municipal, que serviam aos interesses particulares da organização criminosa e de pessoas envolvidas no esquema.
Na peça encaminhada à Justiça, o Ministério Público pede, além da perda de mandato do prefeito Vitor Hugo, a fixação do valor mínimo de R$ 5.120.965,27 para reparação dos danos (materiais e morais), considerando os prejuízos causados em decorrência das infrações penais praticadas.
Lista dos denunciados:
- Vitor Hugo Castelliano (atual prefeito);
- Wellington Viana França (Leto Viana – ex-prefeito);
- Jacqueline Monteiro França (esposa de Leto e ex-presidente da Câmara;
- Lúcio José do Nascimento Araújo (ex-presidente da Câmara);
- Antônio Bezerra do Vale Filho;
- Francisco Rogério Santiago Mendonça;
- Belmiro Mamede da Silva Neto;
- Rosivaldo Alves Barbosa;
- Tércio de Figueiredo Dornelas Filho;
- Rosildo Pereira de Araújo Júnior (Júnior Datele – delator do esquema);
- Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior;
- Josué Pessoa de Góes;
- Reinaldo Barbosa de Lima;
- Fabiana Maria Monteiro Régis;
- Leila Maria Viana do Amaral;
- André Franklin de Lima Albuquerque;
- Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho;
- Adeildo Bezerra Duarte;
- Lindiane Mirella Alves de Medeiros;
- Marlene Alves da Cruz.
