Ministério Público denuncia Vitor Hugo, Leto e mais 18 à Justiça – André Gomes
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Ministério Público denuncia Vitor Hugo, Leto e mais 18 à Justiça

O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, apresentou à 1ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo denúncia – a oitava e última após três anos de investigação da Operação Xeque-Mate – que aponta um esquema de servidores fantasmas na Câmara Municipal de Cabedelo

Foram denunciados o atual prefeito de Cabedelo, Vítor Hugo (Democratas), o ex-prefeito Leto Viana, o ex-presidente da Câmara Municipal Lúcio José do Nascimento Araújo e mais 17 pessoas, entre vereadores e operadores do suposto esquema. A Xeque-Mate foi deflagrada em abril de 2018 e teve como foco inicial a compra do mandato do então prefeito Luceninha pelo então vice, Leto Viana.

O Gaeco reuniu informações, a partir de dados levantados no decorrer da Operação Xeque-Mate, deflagrada pela Polícia Federal, e identificou um esquema consistente no reiterado cometimento de crimes de peculato-desvio no âmbito da Câmara Municipal, mediante a ‘contratação’ e a consequente apropriação ilícita de remuneração de servidores públicos fictícios – foram identificados 99 -, vinculados a gabinetes de vereadores, nos anos de 2017 e 2018.

A maior parte dos citados (veja lista abaixo) já foi denunciada em ações anteriores por suspeita de práticas de outros atos criminosos, como ex-vereadores e ex-servidores. De acordo com o Gaeco, as condutas criminosas dependiam da prática orquestrada, por vários atores, de um conjunto de atos relevantes para a consumação de cada um dos delitos.

O MPPB identificou que, em razão das condutas supostamente praticadas pelos denunciados, o valor total do prejuízo ao município de Cabedelo, até então apurado, foi de R$ 5.120.965,27, correspondentes aos desvios de recursos públicos da Câmara Municipal, que serviam aos interesses particulares da organização criminosa e de pessoas envolvidas no esquema.

Na peça encaminhada à Justiça, o Ministério Público pede, além da perda de mandato do prefeito Vitor Hugo, a fixação do valor mínimo de R$ 5.120.965,27 para reparação dos danos (materiais e morais), considerando os prejuízos causados em decorrência das infrações penais praticadas.

Lista dos denunciados:

  1. Vitor Hugo Castelliano (atual prefeito);
  2. Wellington Viana França (Leto Viana – ex-prefeito);
  3. Jacqueline Monteiro França (esposa de Leto e ex-presidente da Câmara;
  4. Lúcio José do Nascimento Araújo (ex-presidente da Câmara);
  5. Antônio Bezerra do Vale Filho;
  6. Francisco Rogério Santiago Mendonça;
  7. Belmiro Mamede da Silva Neto;
  8. Rosivaldo Alves Barbosa;
  9. Tércio de Figueiredo Dornelas Filho;
  10. Rosildo Pereira de Araújo Júnior (Júnior Datele – delator do esquema);
  11. Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior;
  12. Josué Pessoa de Góes;
  13. Reinaldo Barbosa de Lima;
  14. Fabiana Maria Monteiro Régis;
  15. Leila Maria Viana do Amaral;
  16. André Franklin de Lima Albuquerque;
  17. Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho;
  18. Adeildo Bezerra Duarte;
  19. Lindiane Mirella Alves de Medeiros;
  20. Marlene Alves da Cruz.
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