O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar o processo de ‘engorda’ da orla de João Pessoa anunciado recentemente pela prefeitura da capital. No despacho que determinou a instauração do inquérito, o MPF também determinou a notificação do secretário de Infraestrutura da capital para indicar, em 48 horas, a partir do recebimento da notificação, quais providências foram tomadas com relação aos fatos que estão sendo apurados. Cópias da notificação foram enviadas ao procurador-geral do município e ao prefeito. O prazo se encerra na segunda-feira (8).
Diante dos fatos já analisados até o momento, surgiram vários questionamentos, entre eles, a ausência de informações claras dos gestores municipais, gerando expectativa de que nada de concreto estava em andamento quanto ao caso, quando já havia tratativas para contratação de empresa para realizar estudos e projetos da engorda da faixa de praia.
O MPF também pondera que não se trata da contratação de um simples estudo técnico preliminar, mas de uma modelagem técnica que desenhará a própria estrutura da futura obra, que condicionará, direcionará e moldará o próprio EIA/Rima e futuros pedidos de licenças ambientais.
Para o MPF, é inegável que “o agir administrativo já desencadeia graves prejuízos à coletividade, alijada do processo ao acreditar no pronunciamento da gestão municipal (o qual se demonstrou impreciso/falho), ante a importância do bem jurídico envolvido na licitação – meio ambiente marinho – para as presentes e futuras gerações”.
O procedimento de apuração no MPF foi aberto a partir de encaminhamento feito pela Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, após propositura parlamentar para que o MPF acompanhasse todo o processo da proposta de ‘engorda’ da orla de João Pessoa.
Íntegra do despacho que determinou a instauração do inquérito
Despacho que forneceu os dados solicitados pela imprensa
