O Ministério Público da Paraíba (MPPB) atendeu solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional paraíba (OAB-PB), e instaurou Inquérito Civil para investigar a construção irregular de prédios licenciados pela Sudema (Superintendência de Administração do Meio Ambiente) e pela secretaria municipal de Planejamento (Seplan) na orla marítima de João Pessoa.
O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, explicou que o expediente da Seccional junto ao MPPB foi motivado por denúncias na Comissão de Direito Ambiental da Ordem relativas ao suposto descumprimento de dispositivo da Constituição Estadual que proíbe construções acima de determinado patamar, os chamados espigões, na orla da capital, que tem sido um diferencial positivo de defesa meio ambiente na Paraíba.
“Em face desta preocupação, a OAB-PB requereu a abertura do procedimento no Ministério Público para que possa ser averiguada a extensão do que tem sido autorizado e evitar que proceda qualquer agressão às normas urbanísticas e ambientais existentes na legislação municipal e legislação estadual”, destaco Harrison Targino.
Na instauração do inquérito, o Ministério Público estabeleceu um prazo de 10 dias úteis, a contar do último 18 de maio, para que a Sudema apresente manifestação acerca das edificações localizadas na Orla marítima de João Pessoa com indícios de desconformidade quanto a altura máxima permitida.
Também determinou que a Seplan “ofereça manifestação acerca dos critérios e parâmetros de cálculo do gabarito de construção de edificações na orla marítima de João Pessoa e forneça a lista atualizada dos edifícios em construção ou já construídos, bem como os pertinentes documentos que se reportem a medidas de fiscalização, repressão e regularização eventualmente já adotadas ou por adotar”.
