O Ministério Público da Paraíba publica, nesta sexta-feira (8/4), o Ato Conjunto PGJ/CGMP 04/2022 que altera as regras da retomada das atividades presenciais na instituição. De acordo com o documento, os integrantes da instituição e o público em geral que acessarem os prédios das unidades ministeriais devem obedecer às regras estabelecidas para cada município quanto ao uso de máscara de proteção e à apresentação de comprovante de vacinação. Isso significa que a administração do MPPB seguirá a orientação das autoridades de saúde diante do atual cenário da pandemia de covid-19.
O ato conjunto foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, e pelo corregedor-geral do MPPB, Alvaro Gadelha Campos. No documento, os membros da administração superior do MPPB destacam que o disciplinamento do ingresso nas instalações físicas dos órgãos, notadamente em relação à obrigatoriedade do uso de máscaras e do passaporte da vacina, deve se pautar ao disposto no Artigo 7º do Decreto Estadual 42.388, publicado em 7 de abril de 2022 e às normas que sucederem ou alterarem esse decreto.
Cenário epidemiológico
Atualmente, o decreto do Estado faculta o uso de máscaras em espaços abertos em todo território estadual e, em locais fechados, nos municípios em que o percentual de vacinação da população vacinável (acima de cinco anos), com duas doses ou dose única (imunizante Jansen), for superior a 70%. Ainda de acordo com a norma, os municípios poderão adotar medidas mais restritivas de acordo com a realidade sanitária local.
O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio, explicou que a instituição preza pela autonomia dos promotores de Justiça que tenham um entendimento diferente frente à atuação em cada município, mas o posicionamento oficial da administração superior do Ministério Público da Paraíba, tanto da PGJ quanto da CGMP, neste momento, é de seguir a orientação do decreto estadual, desde que a segurança de seus servidores e membros e do público em geral sejam preservadas. “Novas medidas poderão ser adotadas a qualquer momento em função do cenário epidemiológico estadual e nacional”, destacou.
