Os sete municípios que compõem a 11ª Regional do Estado, polarizada por Princesa Isabel, podem perder um total de R$ 3,1 milhões caso seja aprovada na íntegra, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que reduz as alíquotas de ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações a um teto de 17%-18%, e, simultaneamente, zerar a tributação (por meio do ICMS e do PIS/Cofins), sobre o óleo diesel.
Entre os municípios paraibanos que mais perderão com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 estão: Bayeux, com R$ 4,5 milhões; Cabedelo, com R$ 26,8 milhões; Campina Grande, com R$ 42,9 milhões; Cajazeiras, com R$ 3,2 milhões; Conde, com R$ 5,4 milhões; Guarabira, com R$ 3,2 milhões; João Pessoa, com R$ 70,2 milhões; Mamanguape, com R$ 3,2 milhões; Patos, com R$ 5,7 milhões; Santa Rita, com R$ 12,4 milhões; e Sousa, com R$ 4,2 milhões.
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o mais grave disso tudo é que o Governo Federal só sinaliza com uma compensação para o diesel, que nesse caso seria passageira, deixando para trás a principal e maior perda causada pelo teto de alíquotas sobre o ICMS dos combustíveis, energia e telecomunicações, que seria permanente. Mudanças estruturais, como a defendida pelo Governo e pelo Congresso para as alíquotas do ICMS exigem compensações igualmente estruturais.
Veja quanto cada município pode perder:
Água Branca – R$ 413.378,40
Imaculada – R$ 371.183,25
Juru – R$ 399.205,73
Manaíra – R$ 394.593,23
Princesa Isabel – R$ 815.311,65
São José de Princesa – R$ 305.095,35
Tavares – R$ 466.489,80
