A proposta do Governo Federal de aprovar na íntegra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que reduz as alíquotas de ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações a um teto de 17%-18%, e, simultaneamente, zerar a tributação (por meio do ICMS e do PIS/Cofins) sobre o óleo diesel pode gerar uma perda de R$ 307,5 milhões aos municípios paraibanos. Levantamento feito pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) mostra que só João Pessoa deve perder R$ 70,2 milhões e Campina Grande, R$ 42,9 milhões com a aprovação do projeto no Congresso Nacional.
“Esse projeto é de uma irresponsabilidade sem tamanho já que não oferece a devida compensação por essa perda. Temos que observar que essas perdas afetarão diretamente os municípios que prestam efetivamente serviços à população. Com isso, temos que observar os impactos sociais aos cidadãos mais vulneráveis, que pouco serão beneficiados pela redução proposta, mas que sentirão diretamente a desassistência em áreas fundamentais como saúde e educação, especialmente em um momento crucial após a pandemia. Por isso, convocamos os prefeitos para se unir em torno dessa causa. É preciso que os gestores cheguem aos seus deputados federais e senadores e cobrem um posicionamento em favor do municipalismo”, disse George Coelho, presidente da Famup.
Entre os municípios que mais perderão com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 estão: Bayeux, com R$ 4,5 milhões; Cabedelo, com R$ 26,8 milhões; Campina Grande, com R$ 42,9 milhões; Cajazeiras, com R$ 3,2 milhões; Conde, com R$ 5,4 milhões; Guarabira, com R$ 3,2 milhões; João Pessoa, com R$ 70,2 milhões; Mamanguape, com R$ 3,2 milhões; Patos, com R$ 5,7 milhões; Santa Rita, com R$ 12,4 milhões; e Sousa, com R$ 4,2 milhões.
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o mais grave disso tudo é que o Governo Federal só sinaliza com uma compensação para o diesel, que nesse caso seria passageira, deixando para trás a principal e maior perda causada pelo teto de alíquotas sobre o ICMS dos combustíveis, energia e telecomunicações, que seria permanente. Mudanças estruturais, como a defendida pelo Governo e pelo Congresso para as alíquotas do ICMS exigem compensações igualmente estruturais.
Por isso, o movimento municipalista defende que, além da compensação transitória, inclua-se na PEC apresentada pelo governo uma proposta de vinculação do imposto de exportação aos fundos de participação de Estados e Municípios e que se regulamente imediatamente a cobrança desse imposto sobre as exportações de petróleo.
