Os deputados estaduais aprovaram o projeto de Indicação 756/2021, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que sugere ao Governo do Estado o envio ao Poder Legislativo de projeto de Lei tratando sobre os critérios e procedimentos gerais para ocupação dos cargos em comissão e funções de confiança no Estado da Paraíba. Segundo a parlamentar, a sugestão tem o objetivo de aperfeiçoar e profissionalizar o serviço público através de princípios da administração pública como transparência e publicidade, buscando a eficiência e o interesse público. Entre os critérios estão idoneidade e formação acadêmica compatível com cargo.
“É cada vez evidente que a ausência de bons profissionais no serviço público traga prejuízos à Administração e consequentemente a população. São casos de reprovação de contas junto aos Tribunais de Contas, impugnações de contratos e fiscalização por erros formais dos órgãos de controle externo.A administração Pública precisa urgentemente de um choque de profissionalismo, além do fortalecimento de uma cultura que estabeleça como requisito básico para ocupação de cargos ou funções públicos importantes a qualificação”, destacou a deputada.
Conforme o projeto sugerido por Camila Toscano, são critérios gerais para ocupação dos cargos em comissão e das funções de confiança: Idoneidade moral e reputação ilibada; perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou a função para qual tenha sido indicado; não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade e registro profissional.
De acordo com a deputada, uma das formas para alcançar o ideal de gestão pública íntegra e eficiente é a implementação de políticas voltadas para o desenvolvimento de atividade administrativa dotada de um alto nível de profissionalismo de seus agentes, liderada por dirigentes conscientes de suas metas, dos resultados a serem alcançados, das responsabilidades funcionais e da efetiva aplicação de penalidades no âmbito de sua atuação e de seus subordinados quando em desacordo com ordenamento jurídico regente.
“Nesse sentido, o presente projeto de Lei tem como finalidade garantir a população o conhecimento da capacidade dos ocupantes dos cargos e funções públicas comissionadas da administração direta e indireta, através da publicidade dos currículos dos mesmos nas plataformas virtuais do Governo do Estado da Paraíba”, disse a deputada.
