O Brasil tinha 14,4 milhões de pessoas com deficiência em 2022, o equivalente a 7,3% da população com dois anos ou mais de idade, segundo dados do Censo Demográfico 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na Paraíba, eram 334,6 mil pessoas nessa condição, o equivalente a 8,6% da população da mesma faixa etária. Os números reforçam a importância de políticas públicas voltadas à acessibilidade, à autonomia e à igualdade de oportunidades, segundo o deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos).
Neste domingo (11), Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física, o parlamentar chama a atenção para a importância de ampliar as ações de inclusão e garantir o cumprimento dos direitos desse público. Na Assembleia Legislativa da Paraíba, Jutay é autor de leis que tratam da acessibilidade no atendimento ao público, da criação de um cadastro estadual de profissionais que cuidam de pessoas em diferentes fases da vida e da valorização do sistema Braille.
“Esta data é um momento de reflexão, mas também de reafirmar nosso compromisso com a inclusão e o respeito. As pessoas com deficiência têm direito à dignidade, à acessibilidade e às mesmas oportunidades que todos os cidadãos. Nosso papel, enquanto representantes do povo, é trabalhar para que esses direitos saiam do papel e estejam presentes na vida de cada pessoa”, destacou Jutay Meneses.
Uma das iniciativas de autoria do deputado é a Lei nº 10.984/2017, que alterou a legislação estadual sobre acessibilidade nos sistemas de atendimento ao público. A norma prevê a utilização de alertas visuais e sonoros em estabelecimentos públicos e privados, além da disponibilização em braile das senhas impressas, quando utilizadas. A medida contribui para facilitar o atendimento de pessoas com deficiência visual e reduzir as barreiras de acesso aos serviços.
Dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2019, do IBGE, também mostram a dimensão desse desafio. Naquele ano, cerca de 7 milhões de brasileiros com dois anos ou mais de idade tinham deficiência visual, aproximadamente 3,4% da população dessa faixa etária.
“Precisamos olhar para situações que, muitas vezes, passam despercebidas, mas que dificultam a vida de milhares de pessoas. Um atendimento acessível é uma questão de respeito e cidadania. Garantir que uma pessoa com deficiência visual consiga ser atendida com autonomia é uma forma de promover inclusão na prática”, afirmou o deputado.
Outra iniciativa de autoria de Jutay é a Lei nº 11.182/2018, que cria o cadastro estadual de profissionais que trabalham ou cuidam de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. A legislação estabelece mecanismos de acompanhamento e assistência a pessoas que necessitam de cuidados temporários ou permanentes, contribuindo para a organização desses serviços e para a atenção ao bem-estar de quem recebe os cuidados.
O deputado também é autor da Lei nº 11.013/2017, que institui o Dia Estadual do Sistema Braille, celebrado anualmente em 8 de abril. A legislação prevê atividades para divulgar a importância do sistema de leitura e escrita criado por Louis Braille e sua contribuição para a educação, a habilitação, a reabilitação e a profissionalização das pessoas com deficiência visual.
A iniciativa também busca ampliar o debate sobre os direitos dessas pessoas, a inclusão social e o acesso ao mercado de trabalho. Entre os objetivos estão ainda o incentivo à prevenção da cegueira e a promoção da acessibilidade à informação e à comunicação.
