A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) participou nesta quarta-feira (20) da segunda edição do “Ciclo de Debates: Justiça Para Elas”, promovido pelo Centro Acadêmico de Direito Antônio Cavalcante da Costa Neto e o Coletivo Rayssa de Sá da Universidade Estadual da Paraíba, Campus III, em Guarabira.
Camila abordou temas que abordam a defesa das mulheres e apresentou o Movimento “Rompa o Ciclo de Violência” desenvolvido por ela e promovido pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). “Não queremos mais nenhuma mulher a menos e precisamos levar informações e fornecer mecanismos para que elas saiam desse ciclo”, disse.
A deputada também destacou o lançamento da coletânea de ‘Legislação Estadual sobre Violência Contra a Mulher’ que, segundo ela, vai contribuir para que as mulheres paraibanas conheçam as leis que as protegem e garantem direitos.
Camila Toscano é autora de leis importantes em defesa da mulher. Uma das ações do Movimento ‘Rompa o Ciclo da Violência’ foi a edição de uma coletânea de leis, que conta com 15 legislações propostas pela deputada.
Entre as proposituras apresentadas pela parlamentar estão: a Lei 11.391/2019 que determina a prioridade no atendimento e a gratuidade na emissão de documentos para as mulheres em situação de risco; é autora da legislação 11.809/20, que institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher via whatsapp; e a que dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal para mulheres vítimas de violência doméstica (Lei 11.851/2021).
Já a Lei 12.021/2021, de autoria de Camila, tem o objetivo de combater a violência política contra mulheres, criando mecanismos de prevenção, cuidados e responsabilização contra atos individuais ou coletivos de assédio e qualquer outra forma de violência política contra as mulheres. A Lei 11.594/2019 institui o “Observa Mulher Paraíba” para compartilhar dados de violência doméstica entre os poderes e adotar medidas de prevenção e repressão e a número 11.545/2019 que dispõe sobre o sigilo das informações da lotação das servidoras públicas sob o alcance de medidas protetivas.
O Ciclo de debates contou também com a participação da advogada e vice-presidente da OAB-PB, seccional Guarabira, Rafaella Brandão.
Ciclo de debates
Em um momento de reflexão sobre a força e as lutas femininas, inspirados pela mensagem de “Maria, Maria” de Milton Nascimento e Fernando Brant, convidamos você a (re)escrever verdadeiras partituras de Justiça para Elas. Afinal, é necessário ter força, raça e gana para enfrentar os desafios que ainda persistem na busca por igualdade e dignidade para todas as mulheres.
