O Tribunal de Contas da Paraíba já atua no acompanhamento das obras da transposição do Rio São Francisco no Estado, focando a gestão e a distribuição das águas no território paraibano, visto que, os municípios beneficiados são responsáveis pela implementação de políticas públicas viáveis ao desenvolvimento local. “Nesse sentido, entendo que o TCE deve ampliar suas ações e buscar a responsabilidade dos gestores.” A manifestação foi levantada pelo conselheiro Nominando Diniz, em sessão ordinária do Tribunal Pleno, na última 4ª feira (03).
O conselheiro lembrou que o TCE realiza fiscalização estratégica em relação às obras da transposição, buscando orientar os gestores municipais, quanto à importância do projeto de integração do Rio São Francisco, inclusive, com uma participação efetiva do conselheiro aposentado, Fernando Catão que, enquanto esteve na ativa, fomentou – numa parceria com o TCU, o diálogo entre órgãos de controle, os especialistas e gestores públicos, visando garantir que os benefícios sustentáveis cheguem à população de forma justa, além da importância da governança e do controle institucional.
Nominando explicou que já é momento de se buscar um maior engajamento dos municípios paraibanos com o projeto, e essa iniciativa começa com o acompanhamento da Cagepa, que ao lado das prefeituras, são responsáveis por receber a água bruta dos eixos e ramais do projeto de integração e transportá-la para os sistemas de abastecimento locais. Dentro do processo de distribuição, os responsáveis devem garantir o tratamento adequado da água para o consumo humano, observando-se o devido tratamento das áreas de esgoto.
O conselheiro apontou ainda, que há uma legislação específica e bem estruturada, elaborada no Projeto de Integração do Rio São Francisco – PISF, e que deve ser observada pelos gestores, cada uma com sua responsabilidade, com evidência aos itens referentes ao tratamento e saneamento adequados e pagamentos de tarifas de operação, manutenção e fornecimento da água bruta, estabelecida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Por outro lado, os municípios devem alinhar o planejamento e as políticas de desenvolvimento, especialmente na agricultura irrigada e uso industrial, com a nova disponibilidade hídrica, considerando a vazão excedente do projeto para potencializar os impactos socioeconômicos. Da mesma forma, devem cumprir medidas de mitigação e compensação de impactos ambientais locais, como a preservação de desmatamento e a proteção de biodiversidade em suas jurisdições.
Transposição
O Projeto de Integração do Rio São Francisco é a maior obra de infraestrutura hídrica do País, dentro da Política Nacional de Recursos Hídricos. Com 477 quilômetros de extensão em dois eixos (Leste e Norte), o empreendimento vai garantir a segurança hídrica de 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, onde a estiagem é frequente.
Os dois eixos englobam a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 27 reservatórios, nove subestações de 230 quilowats, 270 quilômetros de linhas de transmissão em alta tensão e quatro túneis. Com 15 quilômetros de extensão, o túnel Cuncas I é o maior da América Latina para transporte de água.
As obras do Projeto São Francisco passam pelos seguintes municípios no Eixo Norte: Cabrobó, Salgueiro, Terranova e Verdejante (PE); Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro (CE); em São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras (PB). Já no Eixo Leste, o empreendimento atravessa os municípios pernambucanos de Floresta, Custódia, Betânia e Sertânia; e em Monteiro, na Paraíba.
