A Paraíba registrou, em julho, perdas de arrecadação própria do ICMS, IPVA e ITCD, com uma queda de 1,04%, em comparação ao mesmo mês de 2019. O recuo foi puxado pela retração de 4,15% do ICMS, de acordo com dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB). Além disso, também houve perdas de receita no valor de R$ 244,2 milhões no período de abril a julho de 2020, meses de maiores impactos econômicos da pandemia.
Ao passo que o estado sofre com a redução de valores de tributos arredados, o Congresso Nacional avança na discussão que objetiva elaborar um texto que simplifique o sistema de cobranças de impostos no Brasil. A comissão mista da reforma tributária, composta por deputados e senadores, já ouviu, inclusive, o ministro da Economia Paulo Guedes, que comentou os principais pontos do PL 3887/20 – proposta enviada ao Congresso pelo governo.
“O nosso primeiro passo nessa direção é exatamente o primeiro grande imposto sobre consumo, que é um tormento, é parte do manicômio tributário brasileiro. Em vez de mandarmos uma PEC que pudesse colidir com duas outras PECs que já estão no Congresso, nós vamos mandando as nossas propostas para que sejam analisadas pela Comissão Mista e sejam, então, ou modificadas, ou melhoradas, ou encaixadas”, pontua o ministro.
Parte dos parlamentares, no entanto, avalia a medida como “tímida”, pois a mesma se baseia apenas na unificação do PIS com a Cofins para criação da Contribuição Social sobre Movimentação de Bens e Serviços (CBS). O Executivo ainda tem intenção de mandar outras sugestões à medida em que as discussões avancem. Até então, os congressistas acreditam que a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019, já sob análise do colegiado, são mais interessantes pela abrangência que propõem.
O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) defende que a comissão mista elabore um texto favorável à criação de empregos e à retomada do desenvolvimento econômico. Nesse sentido, o parlamentar entende que a simplificação tributária é um passo importante para que o setor produtivo tenha mais confiança e possa ampliar os investimentos e, consequentemente, as contratações.
“Precisamos ver um Brasil que volte a crescer, que recupere os empregos perdidos e retome o rumo do desenvolvimento. A reforma tributária é prioridade dentro dessa análise. A comissão mista foi uma boa alternativa escolhida para juntar esforços, produzir um texto que seja construído a quatro mãos e seja aprovado rapidamente”, avalia o deputado.
Propostas semelhantes
O consenso para a instalação de uma comissão mista para discutir o tema se deu por conta das semelhanças das propostas, que tramitam, separadamente, na Câmara e no Senado. Os deputados apreciam, desde o ano passado, a PEC 45, que acaba com cinco tributos: IPI, PIS e Cofins, de arrecadação federal; ICMS, dos estados; e ISS, de cobrança municipal. Em substituição, seriam criados o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Já a PEC 110/2019, discutida por senadores, extingue 10 tributos: IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e Cide Combustíveis, de arrecadação federal; o ICMS, de competência dos estados; e o ISS, de âmbito municipal, além do Salário-Educação. Em substituição, cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS). A arrecadação e a partilha, em ambos os textos, seriam únicas para União, estados, municípios e Distrito Federal. Dessa forma, a cumulatividade de cobrança seria extinta, incidindo apenas no estado de destino do produto fabricado.
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Segundo o relator da reforma tributária na comissão mista, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o colegiado deve concluir um texto definitivo com base nas propostas em análise, o que deve finalmente entregar para a população um modelo tributário que atenda a todas as classes da sociedade.
“Temos um sistema tributário que hoje afeta, fere de morte o nosso País, por impedir a competitividade, por gerar extrema confusão do ponto de vista da sua segurança jurídica, da instabilidade que nós temos no nosso País. A sociedade civil não tem acesso à transparência que é preciso haver para se enxergar a quanto se paga de imposto”, defende Ribeiro.
Na mesma linha, o advogado tributarista Eduardo Salusse afirma que o atual sistema dificulta o crescimento da economia nacional, pois é obscuro e dificulta o entendimento do contribuinte sobre o que exatamente ele paga de impostos.
“Esse sistema complexo, com benefícios fiscais, multiplicidade de impostos, de alíquotas e com legislação que muda a todo tempo, faz com que o ambiente de negócios seja completamente negativo”, avalia o especialista.
Dinâmica invertida
Sobre o que se propõe até agora, a fórmula de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência dos estados, também deve ser revista pelos parlamentares da comissão mista da reforma tributária. A princípio, a ideia de deputados e senadores é agregar essa tributação ao IBS, com alíquota padronizada em todos os entes da federação, com parte do valor flexível e sob competência dos estados, como prevê o texto da PEC 45/2019.
Além disso, a cobrança do imposto estadual deve ter a dinâmica invertida. No modelo atual, o ICMS é cobrado no estado onde o produto é fabricado. Com a criação do IBS, o tributo passa a ser retido no destino da mercadoria. A tática pode contribuir para diminuir a “guerra fiscal” e tornar a concorrência mais justa entre as unidades da Federação.
Fonte: Brasil 61
