A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deve votar, nesta terça-feira (24/5), a PEC 206, de 2019, que visa instituir a cobrança de mensalidade nas universidades públicas. A votação da PEC está marcada para as 13h, em Reunião Deliberativa Extraordinária.
O relator do processo, de autoria do general Paternelli (União Brasil-SP), foi o deputado Kim Kataguiri, do mesmo partido. Na justificativa para a proposta, Paternelli indicou que a cobrança da taxa será para os estudantes que podem pagar e que haverá benefícios para a própria universidade.
“A gratuidade generalizada, que não considera a renda, gera distorções gravíssimas, fazendo com que os estudantes ricos – que obviamente tiveram uma formação mais sólida na educação básica – ocupem as vagas disponíveis no vestibular em detrimento da população mais carente, justamente a que mais precisa da formação superior, para mudar sua história de vida”, explicou o parlamentar no texto.
