O deputado federal e presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Pedro Cunha Lima (PSDB), defendeu a urgência na votação da nova proposta do Fundeb que prevê, entre outras coisas, um aumento da participação do Governo Federal de 10% para 20% nos repasses a estados e municípios. Ele afirmou que é necessário cuidar da saúde, mas não se pode esquecer a educação, além de todo o debate que foi travado para se formular uma proposta viável do Novo Fundeb. Segundo ele, existe dinheiro para isso, mas é preciso elencar prioridades.
Para manter o percentual, mesmo diante da pandemia causada pelo coronavírus e a consequente crise econômica no País, Pedro afirma que é preciso promover o enfrentamento da ‘corrupção de prioridades’ (corrupção que não põe dinheiro no bolso, mas tira dinheiro de uma obra ou ação prioritária, que serve ao povo e que vai beneficiar o futuro).
“A gente precisa atacar mais a corrupção das prioridades, expressão do professor Cristovam Buarque. A gente tem um parlamento que custa muito caro, um judiciário que também custa caro. O que a gente precisa é botar um pé na porta para dizer: olha, 20% é o mínimo para que a gente possa tolerar e acreditar numa transformação educacional. Isso é uma prioridade. Que se reduza o orçamento da Câmara, que reduza o orçamento da máquina pública como um todo, que mude o gasto com publicidade. Enfim, são nessas horas que a gente combate de maneira efetiva a corrupção das prioridades”, destacou Pedro.
De acordo com o deputado, é preciso gerir melhor a escassez no Brasil. “A gente está muito atendo para que não aconteça um retrocesso diante do texto que já estávamos trabalhando antes de chegar a pandemia. Vamos ficar atentos para a sua votação em plenário, mas não vamos aceitar uma possível volta ao patamar de 10% de repasse por parte do Governo Federal”, afirmou.
Melhoria na gestão
Para o deputado, o percentual de 20% é o mínimo para que se tenha um funcionamento educacional, em termos de financiamento. Ele também defende que se crie uma rede de incentivos, de estímulos no que diz respeito a maneira com que o dinheiro vai ser utilizado.
“Quando eu falo que a educação precisa de mais dinheiro, eu não falo que a gestão deve ficar como está. Quando eu digo que a gente precisa melhorar a gestão, eu não estou dizendo que o que chega em termos de recurso já é o suficiente. A gente precisa ter mais recurso e melhor gestão porque é preciso tirar um atraso que não é pequeno”, explicou o deputado, afirmando que o investimento de um País na educação depende muito da sua realidade social.
Validade até dezembro
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem vigência assegurada até 31 de dezembro de 2020. Após essa data, o regime de cooperação ficará extinto, podendo comprometer gravemente o financiamento da educação em todo País.
