O deputado federal e presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Pedro Cunha Lima (PSDB), está trabalhando para incluir no texto do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) um fator de ponderação maior para a creche, o que representará mais recursos para a primeira infância que, segundo ele, é a política pública de maior eficácia no combate às desigualdades no Brasil.
A regulamentação atual do Fundeb prevê fatores de ponderação diferenciados para cada etapa de ensino. O parâmetro base é o ensino fundamental urbano de séries iniciais, estimado por lei com ponderação 1. Os outros valores são calculados com base no custo anual estimado para o aluno do fundamental urbano.
Hoje, a creche pública em tempo integral possui o maior fator de ponderação, 1.3. Apesar da valorização já vigente, diversos estudos apontam que o ensino para a primeira infância seria ao menos duas vezes mais caro que os anos iniciais do fundamental urbano. “Promulgada a Emenda Constitucional do Fundeb, precisaremos aprovar uma lei que regulamentará o novo Fundeb. Nessa etapa, discutiremos o novo formato de fator de ponderação, que idealmente é de no mínimo 2 para a etapa de creche, tomando como base o fator 1 para o ensino fundamental urbano”, explicou.
Atualmente, apenas 34,1% das crianças entre 0 e 3 anos estão matriculadas na creche. O levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que das 10,1 milhões crianças nessa faixa etária, 6,7 milhões estão fora das creches. Entre as famílias mais pobres, esse percentual cai para 26% que têm acesso as vagas
Novo Fundeb
Nas próximas semanas, a Câmara dos Deputados deve votar o projeto que constitucionaliza o Fundeb, aumenta a participação da União e torna a distribuição dos recursos mais justa. “Temos a oportunidade de pegar o Fundeb, que é um instrumento importantíssimo na indução de boas práticas e no financiamento, sobretudo para a primeira infância, para poder minimamente corrigir muitos erros na educação do Brasil”, destacou.
Distribuição
Os recursos do Fundeb são distribuídos de acordo com o número de matrículas computadas na educação básica. É destinado mais ou menos dinheiro de acordo com as particularidades de cada matrícula realizada. A etapa da creche, por ter turmas menores e maior necessidade de atenção, requer mais dinheiro. Por ser um ensino caro, possui fator de ponderação maior no Fundeb e, portanto, recebe mais recursos.
