PMCG pede reconsideração da decisão do TCE-PB e aponta falhas graves de ex-contador – André Gomes
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PMCG pede reconsideração da decisão do TCE-PB e aponta falhas graves de ex-contador

A advogado Marco Villar deixa claro que, com base nas informações contábeis equivocadas, o Tribunal de Contas do Estado tomou efetivamente uma decisão técnica correta

Foto: Reprodução

A Prefeitura de Campina Grande já dispõe de documentos e dados para ingressar com o recurso de reconsideração da decisão do TCE-PB em relação às contas 2015, onde restou evidenciado que falhas de natureza unicamente contábil preponderaram para a reprovação das contas nesta quarta-feira (10).

Com um considerável volume de dados e documentos, o Município quer evidenciar a lamentável falha de natureza contábil, que comprometeu a correta apresentação das informações ao tribunal.

Na expectativa de que o TCE-PB deverá reconsiderar a decisão, o setor jurídico do Município junto ao TCE/PB deixa claro que as informações levantadas pela atual contadora municipal, após conclusão de ampla auditoria interna, mostrou a inequívoca correção dos dados do Município em relação aos pontos questionados pelo tribunal: repasse ao Legislativo, recolhimento da Previdência e gastos com a Educação em 2015.

No respectivo relatório técnico, fica claro que houve imprecisão no trabalho do ex-contador – que oficialmente admite o erro – ao informar que seria sido feito um repasse a maior, na ordem de R$ 200 mil, à Câmara de Vereadores. O próprio TCE-PB aprovou as contas do Legislativo campinense de 2015, portanto, não identificou quaisquer irregularidades a esse respeito.

A Prefeitura vai esclarecer também que, ao contrário dos 22% de repasses para a Educação em 2015, o Municipio investiu no setor mais de 26% – portanto, acima do parâmetro constitucional. O recolhimento ao Instituto de Previdência – o Ipsem, somado ao recolhimento do INSS, e os pagamentos de parcelamentos de dívidas de ex-gestores também, chega-se ao percentual de 82% do valor devido devidamente quitado pela atual gestão, que encontra-se adimplente perante a Receita Federal, conforme se comprova através das certidões expedidas anualmente pelo Órgão.

Auditoria e processo no TCE

A advogado Marco Villar deixa claro que, com base nas informações contábeis equivocadas, o Tribunal de Contas do Estado tomou efetivamente uma decisão técnica correta. Exatamente por isso, crê que, com os novos e precisos dados e os documentos, a corte deverá reconsiderar a decisão, aprovando a gestão 2015 da Prefeitura de Campina Grande, tal como ocorreu, por unanimidade, em relação às prestações de contas de 2013, 2014, 2016 e 2017.

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