O Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu nesta segunda-feira (25) para debater as eleições municipais e as próximas ações do movimento. A liderança municipalista nacional foi unânime em confirmar a inviabilidade do pleito. Em nome dos prefeitos de Norte a Sul do país, eles defenderam a unificação de mandatos e eleições únicas em 2022, conforme antiga reivindicação do movimento.
Em concordância com o entendimento dos prefeitos, a Proposta de Emenda à Constituição 19/2020 apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) e por mais 28 senadores foi apresentada pelo presidente Glademir Aroldi. Ele explicou que PEC introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (CF) de 1988 para coincidência de mandatos eletivos.
O presidente da CNM reconheceu a atuação dos presidente das entidades estaduais para garantir a quantidade de assinaturas necessárias para o protocolo da proposta. No entanto, avisou que será necessário intensificar o contato com os parlamentares, uma vez que muitos demonstram apoiar o adiamento para dezembro. Segundo Aroldi, se ocorrer este ano, as eleições não serão democráticas e não permitirão igualdade de oportunidades, por conta do impacto da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Por tema Carta Aberta à Nação sobre as Eleições, documento com o posicionamento do movimento municipalista – debatido na reunião – deve ser entregue aos parlamentares e a justiça eleitoral. A carta pontua os motivos basilares da reivindicação em torno da unificação do pleito e destaca, inclusive, que 80% dos prefeitos em exercício têm o direito de concorrer à reeleição e atualmente 1.313 prefeitos em exercício têm mais de 60 anos e, destes, 1.040 têm o direito de concorrer à reeleição.
TSE
O documento menciona os números das últimas eleições municipais – 15 mil candidatos a prefeitos e 43,5 mil candidatos a vereadores – e aponta a possibilidade quase certa desse quantitativo não se manter ou ascender por conta do cenário atual. Também traz dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das últimas eleições, de 2.302.248 pessoas como mesários e de 146.658.156 cidadãos votantes. “Esse contingente estaria correndo risco e boa parcela, certamente, por medo, se absteria de votar”, sugere o documento.
Sobre isso, o Aroldi salientou ainda que a unificação das eleições é a melhor decisão, em todos os sentidos. Ele recomendou encontros dos líderes estaduais com as bancadas parlamentares para apresentar este posicionamento. “A grande maioria dos prefeitos do Brasil está se manifestando neste sentido”, confirmou. “A Europa está convicta de uma segunda e até uma terceira onda de coronavírus. Aqui no Brasil, não chegamos no topo da primeira, e isso é muito preocupante”, alertou o presidente da entidade.
Responsabilização
O presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Saulo Sperotto, reforçou a fala de Ziulkoski de que há interesses diversos no Brasil e será preciso conscientizar a população para a necessidade de cancelar o processo e de promover pleito único. De modo geral, além de não aceitar o adiamento do pleito para dezembro, os líderes municipalistas apontam para a responsabilização daqueles que decidirem manter o calendário atual.
Os participantes da videoconferência reforçaram a luta antiga pela unificação dos mandatos. Como o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM-MT), Neurilan Fraga, que apoia o trabalho diretamente com os parlamentares, o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, e o ex-presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley. Eles afirmam lutar pela coincidência de mandatos.
