O prefeito em exercício de Guarabira, Raimundo Macedo, assinou, nesta quinta-feira (15), uma Medida Provisória que regulamenta, no âmbito municipal, o pagamento do incentivo financeiro decorrente dos resultados do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS).
A medida estabelece critérios para o recebimento dos recursos, define os profissionais beneficiários e regulamenta a forma de rateio do incentivo, reconhecendo a contribuição dos trabalhadores para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
“Essa é uma medida importante para reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais que atuam na Vigilância em Saúde e que contribuíram diretamente para o alcance das metas estabelecidas. Estamos garantindo que esse incentivo chegue a quem fez parte desse resultado, com transparência e respeito aos nossos servidores”, destacou o prefeito em exercício Raimundo Macedo.
O documento também autoriza o pagamento dos incentivos referentes aos ciclos avaliativos de 2023 e 2024, cujos recursos foram repassados ao município. A iniciativa garante o tratamento isonômico aos profissionais que contribuíram para o alcance dos resultados obtidos nesses períodos e fortalece as ações de Vigilância em Saúde no município.
