A Prefeitura de João Pessoa promoveu o distrato do contrato (anulação) com a empresa Alleanza Projetos e Consultoria, contratada por licitação para realizar projeto técnico e estudos para conter a erosão na orla marítima da Capital. O valor do contrato seria de R$ 300 mil.
Semana passada, um parecer da Auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba classificou como irregular a licitação, na modalidade Convite, e sugeriu a suspensão cautelar do contrato dela recorrente.
A análise do setor foi solicitada pelo Ministério Público de Contas, que ingressou com representação contra o prefeito da Capital, Cícero Lucena (Progressistas), devido ao projeto anunciado de alargamento das praias e criação de novas pistas viárias.
Na representação, o MP de Contas requereu que a Prefeitura apresente os projetos e autorizações legais para a obra. A Prefeitura teria respondido que a ideia se encontra em fase de estudos.
O distrato amigável – em que as duas partes concordam – foi realizado na última quinta-feira (5) e apresentado ao MP de Contas.
