A Prefeitura de Sapé lança, nesta sexta-feira (21), a CNH Social – programa de emissão de carteira de habilitação de forma gratuita para população em situação de vulnerabilidade social. O edital será divulgado nesta quarta-feira (19) e inicialmente é voltado para mototaxistas da cidade ou aqueles que pretendem começar a trabalhar na área.
Conforme o edital, serão ofertadas 50 CNHs, sendo 25 no primeiro semestre e a outra metade na segunda parte do ano. O programa será coordenado pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMTrans) e a Secretaria de Desenvolvimento Social e nos próximos anos vai contemplar mais pessoas em situação de vulnerabilidade que atuem ou desejem atuar em outras áreas.
Para concorrer ao programa, é necessário seguir algumas disposições, como: ser maior de 18 anos; possuir CPF ativo; residir em Sapé; pretender exercer atividade de mototaxista no município; ser inscrito no CadÚnico; não estar judicialmente impedido de possuir a habilitação; termo de autodeclaração que exerce a atividade e termo de que reside em Sapé.
O processo seletivo será dividido em duas etapas: inscrição com apresentação de documentos e análise pela Comissão de Seleção das informações e documentos apresentados. Como critério de desempate, serão levados em conta a menor renda per capta familiar; maior idade; maior composição familiar e maior período sem emprego formal.
Inscrição
A inscrição deve ser feita exclusivamente na sede da SMTrans, localizada na Rua Padre Zeferino Maria, n.º 244, Centro da cidade. O período para recebimento dos documentos é entre 21 de janeiro a 18 de fevereiro, das 08h às 12h.
Os documentos necessários para participar do processo seletivo são: RG; CPF; termo de autodeclaração que exerce atividade de mototáxi; título de eleitor; comprovante de residência; histórico escolar; carteira de trabalho; registro de nascimento dos filhos (caso possua) e cadastro atualizado no CadÚnico.
